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Autor Arnaldi, Deborah Moura;
Orientador Pasqual, Cristina Stringari;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/0113123684295234;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Título A morte como causa do dano extrapatrimonial;
Resumo O presente trabalho acadêmico pretende discutir as limitações e as abrangências da legitimação ativa ao pleitear indenização por danos extrapatrimoniais decorrentes da morte da vítima, bem como a compensação unitária ou não deste mesmo dano quando da pluralidade de legitimados. O primeiro capítulo trata sobre a evolução histórica do dano moral, passando pelo direito na antiguidade, pelo direito romano, pelo direito francês e, finalmente, pelo direito brasileiro que, por sua vez, faz-se uma análise tanto da doutrina quanto da jurisprudência anterior e posterior ao Código Civil de 1916. Tal abordagem evolutiva histórica demonstra a vagarosa construção da teoria de uma ampla reparabilidade do dano moral. Já, o segundo capítulo passa a tratar da dignidade humana como princípio fundante de nosso Estado Democrático de Direito, que, por sua vez, institui a cláusula geral de tutela da personalidade humana, bem como busca conceituar o dano extrapatrimonial que, modernamente, não está mais limitado à dor, tristeza e ao sofrimento, e sim vem sendo tratado como lesão sofrida no patrimônio ideal do indivíduo ou, até mesmo, é tipificado como injusta violação de uma situação jurídica subjetiva extrapatrimonial, protegida pelo ordenamento jurídico. Ainda nesse capítulo, apresenta-se o dano moral decorrente da morte da vítima como dano reflexo, que será postulado pelos requerentes no exercício próprio do seu direito, ainda que o dano não tenha sido direcionado diretamente aos mesmos. Também faz-se referência à problemática dos legitimados, demonstrando a necessidade de desvincular a ação indenizatória com o caráter alimentar, hereditário ou exclusivamente familiar, até porque se trata de reclamação jure próprio de um sentimento moral que pode atingir qualquer pessoa do círculo de convivência da vítima falecida. Impõe-se tratar o dano moral como conquista constitucional, que protege os indivíduos da injusta violação a cláusula geral de tutela da personalidade, devendo apenas o requerente demonstrar o fato constitutivo do direito. Finalmente, o último tópico trata sobre a aplicação unificadora do pretium doloris como um instrumento talvez protetivo à pluralidade de requerentes do dano moral morte, em que pese travar uma verdadeira oposição aos elementos que interferem no sentido da indenização.;
Palavras-chave Evolução histórica; Cláusula geral de tutela da pessoa humana; Dano moral decorrente da morte da vítima; Pluralidade de legitimados; Compensação única do pretidum doloris;
Tipo TCC;
Data de defesa 2013;
URI http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/5727;
Nivel Especialização;
Curso Direito dos Contratos e Responsabilidade Civil;


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Nome: Deborah Moura ...
Tamanho: 284.0Kb
Formato: PDF
Descrição: causa_dano
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