Abstract:
Nos últimos anos o governo brasileiro tem aumentado a divulgação de dados das instituições públicas, conforme exigido pela Lei de Acesso à Informação. Os governos federal, estaduais e municipais têm agora de apresentar evidências da sua eficácia, eficiência, efetividade e ética na administração pública. A sociedade brasileira hoje em dia pode supervisionar várias instâncias da administração pública e aumentar o controle social. Esta pesquisa avalia a percepção dos auditores públicos externos no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) sobre a qualidade, utilidade e suficiência das informações, sistemas e procedimentos disponíveis. Uma amostra com 131 auditores respondeu um questionário e entrevistas semiestruturadas foram aplicadas a 10 coordenadores de auditoria nas unidades regionais do TCE-RS. Os resultados mostram que os auditores e coordenadores acreditam que os dados disponíveis ao público têm frequência e formato adequado, mas é insuficiente para o efetivo controle social, o que é parcialmente explicado pela falta de compreensão do público e pela ausência de uniformidade entre os relatórios do governo e portais. No entanto, os auditores e coordenadores percebem uma crescente utilização de instrumentos e sistemas de transparência pública, e acreditam que estes sejam úteis para a execução de suas tarefas internas, em particular quando a informação é agrupada.