O princípio da precaução como nexo comunicacional entre o trabalho com nanotecnologias e o agir precaucional: aportes à construção de uma diretriz fundada na dignidade da pessoa humana do trabalhador

metadataTrad.dc.contributor.author	Machado, Viviane Saraiva;
metadataTrad.dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/8886145603419168;
metadataTrad.dc.contributor.advisor	Engelmann, Wilson;
metadataTrad.dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/7143561813892945;
metadataTrad.dc.publisher	Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
metadataTrad.dc.publisher.initials	Unisinos;
metadataTrad.dc.publisher.country	Brasil;
metadataTrad.dc.publisher.department	Escola de Direito;
metadataTrad.dc.language	pt_BR;
metadataTrad.dc.title	O princípio da precaução como nexo comunicacional entre o trabalho com nanotecnologias e o agir precaucional: aportes à construção de uma diretriz fundada na dignidade da pessoa humana do trabalhador;
metadataTrad.dc.description.resumo	O trabalho aborda a Constitucionalização do Direito do Trabalho como reflexo da Constitucionalização do Direito Privado. O desafio de respeito aos direitos constitucionais à saúde, higiene e segurança do trabalhador surge com a incerteza das nanotecnologias, que aponta para a necessidade de aprofundamento do conhecimento tecnocientífico para obtenção de informações sobre as nanopartículas visando evitar danos ao homem e ao ecossistema. Nessa esteira, revela-se primordial a efetivação do direito/dever de informação para a tomada de decisões democráticas em matérias que envolvam as nanotecnologias. Para a construção da base do discurso protetivo do trabalhador, no ambiente de trabalho com nanomateriais, utiliza-se o Princípio da Precaução no direito ambiental como inspiração para a gestão do risco. Dessa forma, a precaução aparece como um nexo entre o trabalho com nanotecnologia e o agir precaucional e como novo padrão axiomático para a construção de uma diretriz fundada na dignidade da pessoa humana do trabalhador.;
metadataTrad.dc.description.abstract	The paper addresses the Constitutionalisation Labor Law as a reflection of Constitutionalisation of Private Law. The challenge of respect to constitutional rights to health, hygiene and worker safety comes with the uncertainty of nanotechnology, which points to the need for deeper understanding technoscientific to obtain information about nanoparticles in order to avoid damage to humans and the ecosystem. This track proves to be essential to ensuring the right / duty to provide information for the democratic decisionmaking in matters involving nanotechnologies. For the construction of the base of the speech protective worker, workplace with nanomaterials, we use the precautionary principle in environmental law as inspiration for risk management. Thus, caution appears as a link between working with nanotechnology and the precautionary and act as axiomatic new standard for the construction of a guideline based on human dignity of the worker;
metadataTrad.dc.subject	Nanotecnologias; Princípio da precaução; Dignidade da pessoa humana; Informação; Desenvolvimento sustentável; Relação do trabalho; Risco; Nanotechnologies; Precautionary principle; Dignity of the human person; Information; Sustainable development; Labour relations; Risk;
metadataTrad.dc.subject.cnpq	ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
metadataTrad.dc.type	Dissertação;
metadataTrad.dc.date.issued	2012-05-08;
metadataTrad.dc.description.sponsorship	Nenhuma;
metadataTrad.dc.rights	openAccess;
metadataTrad.dc.identifier.uri	http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/4002;
metadataTrad.dc.publisher.program	Programa de Pós-Graduação em Direito;