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Perspectivas ético-jurídicas do marco inicial da vida humana no contexto dos avanços biotecnológicos
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Perspectivas ético-jurídicas do marco inicial da vida humana no contexto dos avanços biotecnológicos
Lauxen, Elis Cristina Uhry
Data da Defesa:
2014-12-10
Orientador:
Barretto, Vicente de Paulo
Resumo:
As indagações com relação ao termo inicial da vida humana perpassam a sociedade desde a antiguidade. No mundo pós-moderno, os avanços da ciência e da técnica potencializam as discussões acerca do tema, de modo que os debates que anteriormente se concentravam em torno do aborto, também passaram a ter como objeto as novas tecnologias. Desse modo, as questões contemporâneas sobre o marco inicial da vida humana referem-se, principalmente, a dois aspectos: o primeiro, relacionado à interrupção da gestação e o segundo, no que diz respeito às intervenções das novas tecnologias no embrião e sua ingerência na natureza humana. A presente Dissertação trata do segundo aspecto e, nesse contexto, busca refletir em que medida a dignidade humana pode ser considerada um referencial (hermenêutico) na construção de parâmetros ético-jurídicos para os avanços biotecnológicos na definição do marco inicial da vida humana. Para desenvolver a pesquisa, utiliza-se como método de abordagem a ética hermenêutica crítica, mediante a qual a ética encontra-se no centro do processo de compreensão e interpretação, observando-se os contornos da faticidade. O assunto será tratado com uma perspectiva transdisciplinar, que transpassa diferentes áreas do conhecimento, como a Bioética, o Biodireito, o Direito, a Filosofia, a Antropologia, a Sociologia, a Biologia e a Medicina. A Dissertação utiliza os métodos de procedimento histórico, comparativo e monográfico, a partir do referencial teórico, da legislação e da jurisprudência relevantes acerca do assunto. Como resultado, constatou-se que não há consenso no que diz respeito ao termo inicial da vida humana. Diante desse contexto, é importante dialogar com a nova realidade decorrente dos avanços biotecnológicos, no processo de construção de parâmetros éticos e jurídicos para a proteção do embrião e da natureza humana, tendo como referencial hermenêutico a dignidade humana.
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