A tributação como instrumento de densificação do princípio da dignidade da pessoa humana

A tributação como instrumento de densificação do princípio da dignidade da pessoa humana

Buffon, Marciano

URI: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2479

Fecha: 2007-12-04

xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-contributorAdvisor: Silva, Ovídio Araújo Baptista da

Resumen:

O presente trabalho analisa as possibilidades de a tributação ser um eficaz meio de densificação do princípio da dignidade da pessoa humana, mediante a adequação da carga fiscal ao princípio da capacidade contributiva e da materialização dos direitos fundamentais sociais, econômicos e culturais para que, com isso, possam ser exploradas todas suas potencialidades na construção do Estado Democrático de Direito, num cenário em que o poder do Estado vem perdendo paulatinamente sua capacidade de ação, em face da sua denominada crise estrutural. O princípio da dignidade da pessoa humana está tão umbilicalmente ligado ao Estado Democrático de Direito que não se pode sustentar que este exista, sem a consagração formal daquele, uma vez que a dignidade da pessoa humana necessita desse modelo de Estado para restar assegurada, ou intensamente perseguida. Para tanto, faz-se necessário uma ação Estatal efetiva – distanciada da neutralidade apregoada pelo modelo liberal individualista – no sentido de, sobretudo, reduzir as

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