Abstract:
A sociedade contemporânea tem sua operacionalidade constituída sob uma realidade paradoxal e arriscada. Nesse contexto, assomam nos debates sociais discussões acerca dos
riscos advindos da rápida evolução da comunicação biotecnológica. O estabelecimento de comunicações especializadas é característica da sociedade funcionalmente diferenciada, logo, concomitantemente aos notórios desenvolvimentos da biotecnologia, esse âmbito comunicativo produz riscos aos quais a sociedade será inegavelmente submetida. Esse fato potencializa os desafios de Direito, eis que a prática jurídica permanece atrelada a observações dogmáticas, patrimonialistas e universalistas, evidenciando uma completa incapacidade de reação frente à problemática do risco biotecnológico. Dessa maneira, o questionamento sob o qual se assenta a pesquisa diz respeito justamente à possibilidade de delimitação de critérios jurídicos hábeis à gestão de tal risco, evidenciando, com isso, possibilidades construtivistas para o Direito. Apoiando-se no método