RDBU| Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos
A judicialização do processo político e a politização do poder judiciário: uma análise da intervenção do Supremo Tribunal Federal no processo político partidário.
- RDBU
- →
- Rede Jesuíta Brasil
- →
- Unisinos
- →
- Produção Acadêmica
- →
- Escola de Direito
- →
- Teses e dissertações
- →
- Mestrado
- →
- PPG Direito
- →
- View Item
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.
A judicialização do processo político e a politização do poder judiciário: uma análise da intervenção do Supremo Tribunal Federal no processo político partidário.
Date:
2009-02-26
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-contributorAdvisor:
Morais, José Luiz Bolzan de
Abstract:
O presente estudo tem por objetivo analisar o controle de constitucionalidade do Supremo Tribunal Federal no tocante ao processo político partidário, tendo em vista o reflexo de suas decisões na interação dos elementos constitutivos do sistema real de governo, tais como sistema eleitoral e partidário, com o ambiente sócio-político sobre os quais opera. Para tanto, utilizou-se o método indutivo de pesquisa, partindo-se da análise dos julgamentos das Adins nº 1.354 e 1.351, ajuizadas por pequenos partidos para impedir a vigência da cláusula de barreira, prevista no artigo 13 da Lei nº 9.096/95 – Lei dos Partidos Políticos. Ambos os julgamentos tiveram votações unânimes, apesar das divergentes decisões. De tal modo, em sede cautelar, indeferiu-se a declaração de inconstitucionalidade da cláusula de barreira, e no julgamento da ação principal foi julgado o seu deferimento. A partir disso, para avaliar as implicações jurídicas e políticas dessas decisões para a democracia brasileira, são investigados dois efeitos
Files in this item
This item appears in the following Collection(s)
-
PPG Direito [462]
PPG Direito