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Direitos reprodutivos, direitos humanos e bioética: repercussões éticas e jurídicas do projeto monoparental feminino
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Direitos reprodutivos, direitos humanos e bioética: repercussões éticas e jurídicas do projeto monoparental feminino
Data da Defesa:
2007-07-16
Orientador:
González, Rodrigo Stumpf
Resumo:
O tema dos direitos reprodutivos, tal como grande parte das demandas da atualidade, reveste-se de complexidade, seja por sua ligação com a biociência e tecnologia com sua dinâmica peculiar e seus ambíguos efeitos , seja por ter sua origem ligada às demandas feministas o que lhe predispõe a interpretações parciais e ou “partidárias”. A presente dissertação propõe-se, assim, a enfrentar o tema dos direitos reprodutivos levando em conta a complexidade que lhe é inerente, e que se manifesta de maneira explícita no exemplo adotado, do projeto monoparental feminino no qual a mulher solteira, utilizando-se de técnica de inseminação artificial com sêmen de doador, pretende formar uma família monoparental, composta apenas por mãe e filho, sem o estabelecimento de vínculo afetivo ou sexual com um homem. Na busca das repercussões éticas e jurídicas que emanariam do projeto monoparental feminino, a pesquisa parte de duas análises centrais: uma bioética, no primeiro capítulo, com o estudo dos modelos principialista e
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