A inefetividade do direito fundamental ao meio ambiente a partir de uma pré-compreensão inautêntica

A inefetividade do direito fundamental ao meio ambiente a partir de uma pré-compreensão inautêntica

Kussler, Michele Betina

URI: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2387

Fecha: 2006-08-23

xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-contributorAdvisor: Streck, Lenio Luiz

Resumen:

A presente dissertação busca identificar, em julgamentos que versam sobre o assunto ‘meio ambiente’, a existência de uma pré-compreensão inautêntica dos operadores do Direito. Implementada a Jurisdição Constitucional e colocada à disposição diversos instrumentos jurídicos de tutela dos direitos fundamentais, advindos com o Estado Democrático de Direito, com a Constituição Brasileira e com os elementos do constitucionalismo contemporâneo, possui o Poder Judiciário um novo papel, o de efetivar a substancialidade da Constituição. Entretanto, se o intérprete não compreende o compromisso constitucional, nem mesmo a questão do equilíbrio ecológico, colabora na sua inefetividade e, por conseqüência, no aumento da degradação ambiental. Tal problema consegue ser constatado mediante o estudo do próprio processo de compreensão. De matriz Gadameriana, trabalha com diversos elementos que fazem parte desta experiência ontológica, a saber: a antecipação de sentido, a tradição, a distância temporal, a consciência histórico-e

Mostrar el registro completo del ítem