A dimensão social dos direitos humanos: estudo para a reconstituição dos fundamentos éticos dos direitos sociais

A dimensão social dos direitos humanos: estudo para a reconstituição dos fundamentos éticos dos direitos sociais

Flinkerbusch, Alcides Otto

URI: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2384

Fecha: 2006-06-29

xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-contributorAdvisor: Barretto, Vicente de Paulo

Resumen:

Este trabalho trata dos fundamentos dos direitos sociais, considerando-os como uma das dimensões dos direitos humanos. O estudo se utiliza do método de pesquisa bibliográfica e se subdivide em três partes. Na primeira, é apresentada a evolução histórica da normatização dos direitos humanos no plano internacional, o que envolve a positivação dos direitos civis e políticos (direitos de liberdade) e dos direitos econômicos, sociais e culturais (direitos de igualdade). Em seguida, são abordados os fundamentos teóricos dos direitos humanos. Nesta parte, faz-se a análise das limitações teóricas do jusnaturalismo e do positivismo jurídico na sua tentativa de justificar a universalização dos direitos humanos; trata-se também da construção da idéia de dignidade humana como conseqüência da fundamentação ética, tendo como recurso a filosofia moral de Immanuel Kant; e, partindo destes pressupostos, são resgatadas as bases dos fundamentos éticos dos direitos sociais enquanto imperativos do Estado Democrático de Direito. F

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