Privar e libertar: estudo da contribuição de práticas educativas na construção de autonomia de adolescentes cumpridores de medida sócio-educativa de internação

metadataTrad.dc.contributor.author	Barbosa, Janilson Pinheiro;
metadataTrad.dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/7234554358233329;
metadataTrad.dc.contributor.advisor	Eggert, Edla;
metadataTrad.dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8360909218928418;
metadataTrad.dc.publisher	Universidade do Vale do Rio do Sinos;
metadataTrad.dc.publisher.initials	UNISINOS;
metadataTrad.dc.publisher.country	Brasil;
metadataTrad.dc.publisher.department	Escola de Humanidades;
metadataTrad.dc.language	pt_BR;
metadataTrad.dc.title	Privar e libertar: estudo da contribuição de práticas educativas na construção de autonomia de adolescentes cumpridores de medida sócio-educativa de internação;
metadataTrad.dc.description.resumo	A medida sócio-educativa de internação é medida privativa de liberdade, prescrita pelo Estatuto da Criança e do Adolescente como ultimo recurso a ser aplicado ao adolescente que cometeu ato infracional. Segundo o ECA, no Art. 123, o cumprimento da medida sócio-educativa de internação deverá ser executado em entidade exclusiva para adolescentes e, em lugar diferente ao destinado aos abrigos de proteção. Prescreve ainda o Estatuto que durante todo o período de internação as atividades pedagógicas são obrigatórias. No Estado do Rio Grande do Sul a entidade responsável pela aplicação da medida sócio-educativa de internação é a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo – FASE -. A medida sócio-educativa tem por sua natureza a punição do ato cometido pelo adolescente. A sua execução confere ao infrator a responsabilidade pelo dano praticado. Porém, sua finalidade é pedagógica. No entendimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, a execução da medida dever conferir ao adolescente a ela sujeito, práticas educativas;
metadataTrad.dc.subject	adolescente; ato infracional; autonomia; educação; FASE; medida sócio-educativa;
metadataTrad.dc.subject.cnpq	Ciências Humanas;
metadataTrad.dc.type	Dissertação;
metadataTrad.dc.date.issued	2008-07-15;
metadataTrad.dc.description.sponsorship	Nenhuma;
metadataTrad.dc.rights	openAccess;
metadataTrad.dc.identifier.uri	http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/1987;
metadataTrad.dc.publisher.program	Programa de Pós-Graduação em Educação;