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A expansão do direito penal sob o influxo da “administrativização” dos crimes tributários: prévio exaurimento da via administrativa e ação penal nos crimes contra a ordem tributária
Dapper, Cícero Gehlen
(
Universidade do Vale do Rio dos Sinos
,
2013-06-05
)
Tributação no Brasil do século XXI: uma abordagem hermeneuticamente crítica
Matos, Mateus Bassani de
(
Universidade do Vale do Rio dos Sinos
,
2014-06-23
)
Indeterminação social, teoria das organizações e decisão jurídica: observações Luhmannianas de um (des)encontro epistemológico contemporâneo
Azevedo, Guilherme de
(
Universidade do Vale do Rio dos Sinos
,
2010-09-01
)
Da ideologia à autenticidade na compreensão dos pressupostos do acontecer do direito material no processo: uma aposta paradoxal na ação de direito como categoria hermenêutica
Hidalgo, Daniela Boito Maurmann
(
Universidade do Vale do Rio dos Sinos
,
2008-04-08
)
Teoria da justiça distributiva e sua aplicabilidade pelo supremo tribunal federal na declaração de constitucionalidade da contribuição previdenciária pelos servidores públicos inativos
Fonseca, Alessandra Miriam Francischetti Ribeiro da
(
Universidade do Vale do Rio dos Sinos
,
2012-06-26
)
A fundamentação da decisão judicial sob à égide do estado constitucional brasileiro: uma compreensão hermenêutica e o papel do processo na construção democrática do(no) direito
Costa, Anderson Sarmento da
(
Universidade do Vale do Rio dos Sinos
,
2013-10-30
)
As liberdades individuais no contexto da sociedade biotecnológica: o princípio da autonomia em relação a terminalidade da vida
Forest, Rosane
(
Universidade do Vale do Rio dos Sinos
,
2014
)
O direito como ficção
Marques, Eliane Fernandes
(
Universidade do Vale do Rio dos Sinos
,
2013-04-02
)
Ideologia e interpretação jurídica: o direito do trabalho entre a crítica e a hermenêutica
Macedo, Vandré Sesti
(
Universidade do Vale do Rio dos Sinos
,
2013-07-30
)
Crime organizado: persecução penal e política criminal dentro do estado democrático de direito
Maciel, Alexandre Rorato
(
Universidade do Vale do Rio dos Sinos
,
2011-12-15
)
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