Abstract:
A tese propôs-se a investigar as proposições que a Assembleia Legislativa de Mato
Grosso (ALMT) adotou frente às recomendações médico-sanitárias de órgãos e
instituições nacionais e internacionais competentes, para legislar sobre a volta às
aulas presenciais no contexto da pandemia de Coronavírus 2019 (Covid-19), nos anos
de 2020 a 2022. O objetivo geral foi analisar essas proposições, considerando as
relações possíveis entre elas e o contexto político e socioeducacional dessa Unidade
Federativa. As questões apresentadas na investigação foram: como podem ser
analisadas as proposições da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, diante das
recomendações médico-sanitárias, ao legislar sobre a volta às aulas presenciais, nos
anos de 2020 a 2022? Quais seriam as relações entre essas proposições e a
composição de forças no interior da ALMT, bem como com o contexto sociopolítico e
educacional em que os legisladores atuam? O caminho metodológico escolhido foi o
da análise documental, com base nas perspectivas de André Cellard (2012). O
embasamento empírico para responder aos questionamentos da pesquisa foi
constituído pelos documentos produzidos por órgãos nacionais e internacionais de
saúde, bem como pelos projetos de lei sobre a matéria, que tramitaram na ALMT.
Como resposta ao problema de pesquisa, a tese defendida é a de que a ALMT, com
suas ações e omissões, produziu efeitos no contexto da prática. Tais efeitos foram
definidos pelo alinhamento da maioria parlamentar ao projeto de governo defendido
pelo Executivo estadual. Este, alinhado ao Executivo federal, pautou-se pela defesa
de uma postura negacionista, antivacina e defensora dos interesses imediatos dos
setores econômico-empresariais, em detrimento dos interesses da maioria da
população, influenciando diretamente as condições da volta à presencialidade no
contexto pandêmico.