Resumen:
CONTEXTO: A interseção entre Inteligência Artificial (IA) e Direito vem sendo explorada
desde os primórdios da pesquisa em IA. Nos últimos anos, tanto instituições judiciais quanto profissionais do direito têm adotado, de forma crescente, tecnologias baseadas em IA para otimizar processos, apoiar a tomada de decisões jurídicas, automatizar tarefas repetitivas e extrair informações estruturadas de textos legais. Essas aplicações são predominantemente impulsionadas por técnicas de Processamento de Linguagem Natural (PLN), dada a natureza textual dos procedimentos jurídicos. Avanços em aprendizado profundo, especialmente nas arquiteturas baseadas em transformadores e nos modelos de linguagem pré-treinados, transformaram significativamente o desenvolvimento de sistemas de PLN e alcançaram estado-da-arte em diversas
tarefas. PROBLEMA: Apesar do potencial desses avanços, ainda não existe uma metodologia unificada e específica de domínio para o desenvolvimento de aplicações de IA no campo jurídico. Essa lacuna limita a adoção eficaz de soluções baseadas em PLN em contextos legais reais. Além disso, a maioria dos recursos de ponta está disponível principalmente em inglês, o que representa uma barreira para sistemas jurídicos de língua portuguesa. SOLUÇÃO: Esta tese propõe uma metodologia estruturada para o desenvolvimento de aplicações de IA aplicadas ao Direito, fundamentada em paradigmas modernos de PLN, como transformadores, aprendizado por transferência e adaptação ao domínio. A metodologia aborda tanto os desafios técnicos
quanto os específicos do domínio jurídico e inclui componentes práticos, como conjuntos de dados, modelos ajustados e ferramentas de avaliação, todos voltados ao contexto jurídico em português. MÉTODO PROPOSTO: A metodologia proposta é composta por quatro etapas principais e enfatiza a colaboração interdisciplinar entre equipes jurídicas e técnicas. Ela define um fluxo de desenvolvimento claro, desde a definição do problema até a implantação da solução, incorporando validações iterativas, a criação de conjuntos de dados em nível de aplicação e o uso de mecanismos de IA Explicável, quando apropriado. RESULTADOS: A metodologia foi validada por meio de diversos experimentos, incluindo o desenvolvimento de modelos de Reconhecimento de Entidades Nomeadas (NER) jurídicas que alcançaram novos resultados de
estado da arte no conjunto de dados LeNER-Br, além de experimentos com técnicas de ajuste fino específicas de contexto e ajustes eficientes em parâmetros, visando melhorar o desempenho e a adaptabilidade dos modelos. Também foi implementada uma aplicação real para geração automatizada de relatórios de sentença, apoiada por um novo framework de avaliação que combina métricas automatizadas com avaliação humana. Este trabalho ainda oferece recursos práticos em português e fornece insights sobre a correlação entre avaliações humanas e automáticas de
saídas de IA no domínio jurídico, demonstrando a viabilidade e os benefícios de uma abordagem estruturada e adaptada ao domínio para o desenvolvimento de IA aplicada ao Direito.