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Os ciclos orçamentários políticos brasileiros desde o Plano Real: uma análise de eventuais abusos do poder de tributar na União
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Os ciclos orçamentários políticos brasileiros desde o Plano Real: uma análise de eventuais abusos do poder de tributar na União
Pereira, Nicolas Michellon
Data da Defesa:
2024-10-29
Orientador:
Pontes, Raquel Pereira
Resumo:
A doutrina dos ciclos políticos orçamentários aduz que, em períodos próximos aos das eleições, os agentes políticos adotam condutas destinadas aos seus interesses eleitorais, aumentando o volume de investimentos aparentes e evitando adotar medidas que importem aumento de tributação. Embora a bibliografia constate o aumento de investimentos nos referidos períodos e a tendência em não se adotar medidas que importem aumento de tributação, a literatura brasileira é escassa com relação a possível utilização do poder de tributar, para reduzir o volume de arrecadações fiscais. Estes períodos, são chamados ciclos eleitorais orçamentários ou ciclos orçamentários políticos e se trata de períodos em que os agentes políticos, visando melhores performances nas eleições, podem se valer de condutas oportunistas, valendo-se do poder de tributar para benefícios eleitorais. Desta forma, a partir de uma revisão bibliográfica e uma análise estatística, foram analisadas todas as arrecadações da União, mês a mês, desde a implementação do plano real, com enfoque nos efeitos das eleições no montante arrecadado. Ainda, foram analisados os dados relativos ao PIB (Produto Interno Bruto), em especial a variação de crescimento em períodos eleitorais e períodos não eleitorais. Com os resultados obtidos, foi possível analisar a ocorrência das referidas desonerações e a eventual pré-disposição dos agentes políticos em adotar uma postura oportunista com ciclos orçamentários políticos. Também, fora analisado o perfil do eleitorado brasileiro e suas recentes mudanças de comportamento, com a intenção de identificar uma correlação entre condutas políticas oportunistas e os ciclos políticos orçamentários de acordo com o perfil do eleitorado. Os resultados indicam que, estatisticamente, não se observam ciclos orçamentários políticos, com condutas oportunistas. Entretanto, os dados sugerem que, desde o ano de 2014, período que coincide com a mudança no perfil do eleitor brasileiro, as arrecadações em períodos pré-eleitorais aparentam possuir maiores distorções, com tendências de aumento na ocorrência de medidas oportunistas, podendo-se observar uma maior diminuição nas de arrecadações nas últimas eleições.
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