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Litigância estratégica e o direito à demarcação territorial Guarani e Kaiowá: uma análise crítica ao discurso-prática em direitos humanos
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Litigância estratégica e o direito à demarcação territorial Guarani e Kaiowá: uma análise crítica ao discurso-prática em direitos humanos
Pinheiro, Gabriela Milani
Data da Defesa:
2024-08-21
Orientador:
Bragato, Fernanda Frizzo
Resumo:
O trabalho analisa as potencialidades e limitações de uso do litígio estratégico em direitos humanos para reivindicar a demarcação de terras Guarani e Kaiowá, povo indígena originário do cone sul de Mato Grosso do Sul. A partir das dinâmicas de reivindicação por demarcação de terras indígenas no contexto brasileiro e dos obstáculos à sua efetivação, propõe-se investigar a possibilidade de uso do método de litígio estratégico em direitos humanos, como meio de promoção de justiça e transformação social que tem por objetivo gerar impactos estruturais às situações de violações sistêmicas. Por se tratar de ferramenta complexa, a utilização de tal método de litígio exige uma análise crítica, tendo em vista as diversas questões que devem ser minuciosamente refletidas para que uma demanda seja proposta. Desde a representação por agentes especializados, até os objetivos de impactos estruturais, uma vasta possibilidade de previsões dependerá não apenas do intuito da ação por parte dos representantes, mas do ambiente e do contexto em que ela tramitará, bem como das suas possíveis consequências jurídicas, políticas e sociais aos grupos e pessoas envolvidas. Diante disso, o trabalho parte de uma perspectiva crítica à lógica colonial do discurso hegemônico dos direitos humanos, para propor a análise das limitações e potencialidades do litígio estratégico na promoção de
demandas que busquem a efetiva promoção da justiça social. Para tanto, investiga a forma como o judiciário enfrenta questões sobre a territorialidade indígena e realiza
uma análise contextual a partir do material produzido por meio das entrevistas dos
principais atores que litigam judicialmente os casos de demarcação de terra dos Guarani e Kaiowá. Conclui-se que apenas ao considerar aspectos e condições de garantia do direito de acesso à justiça, como perspectiva que possibilita pensar alternativas ao discurso-prática, é possível propor litígio estratégico para reivindicar a demarcação dos territórios Guarani e Kaiowá.
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