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Norteadores da taxa de remuneração regulatória no setor de saneamento
Lautert, Andréia Faleiro
Data da Defesa:
2024-01-19
Orientador:
Decourt, Roberto Frota
Resumo:
No país muito ainda se deve investir em saneamento, e seus investidores precisam conhecer seus riscos além de estimar retornos para aportarem recursos no mercado. O custo de capital é o custo econômico que o negócio tem para atrair novo capital e reter o existente. A mensuração da remuneração do capital é um ponto relevante, pois ela vai atrair capital e manter a sustentabilidade do negócio. O saneamento é um mercado regulado e em regulações discricionárias, as agências reguladoras têm como função, homologarem as tarifas do serviço bem como a taxa de remuneração do capital investido. O WACC é o método mais utilizado entre os reguladores para remunerar o capital e existem uma variabilidade de formas para sua apuração, o que remete a importância estudo, que é averiguar quais são os aspectos que norteiam a taxa de remuneração regulatória no saneamento. Dessa forma, analisou-se as notas técnicas emitidas pelas agências reguladoras com a finalidade de averiguar quais as premissas utilizadas pelas agências para a apuração do WACC. Foram analisadas as notas técnicas das principais agências regionais e constatou-se que todas utilizam CAPM para apuração do seu custo de capital próprio, sendo a maioria voltada para índices do mercado americano, por se considerarem mais estáveis, mas com periodicidade distinta, o que apresentará resultados diferenciados. Para o custo de capital de terceiros e estrutura de capital, as agências vêm arbitrando métodos para sua apuração. Por fim, com base nas metodologias analisadas, sugere-se um modelo de cálculo do WACC a ser encaminhado a ANA quando da abertura de processo de consulta pública sobre a taxa de remuneração regulatória.
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