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A reforma do ensino médio pela Lei 13.415/2017: uma política de currículo de muitos nós nas threads do Twitter
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A reforma do ensino médio pela Lei 13.415/2017: uma política de currículo de muitos nós nas threads do Twitter
Mira, Ane Patricia Viana José de
Data da Defesa:
2023-07-17
Orientador:
Fritsch, Rosangela
Resumo:
Os estudos sobre as políticas de currículo do novo ensino médio têm se intensificado diante da aprovação da lei 13.415/17, em dezembro de 2017, que modificou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) no que diz respeito à etapa final da educação básica: o ensino médio. A referida lei alterou o currículo do ensino médio. Os termos competências, habilidades, objetos do conhecimento e área do conhecimento passaram a figurar nas discussões que permeiam os atores envolvidos nas mudanças. Discussões acirradas por dois importantes fatores: a investida ao poder da extrema direita no Brasil, com a eleição do presidente Jair Bolsonaro, em 2018, e a chegada inesperada da pandemia da covid-19, em dezembro de 2019. Diante desse cenário, o tema investigado é a reforma do ensino médio a partir da Lei 13.415/17, enquanto política de currículo em uma perspectiva da justiça social. Com esse estudo, o objetivo geral foi o de compreender o novo ensino médio enquanto política de currículo e seus desdobramentos no debate social na perspectiva da justiça social, na rede social Twitter. Trata-se de pesquisa qualitativa, com coleta de dados por meio de revisão de literatura, análise documental da legislação brasileira para a educação que se refere ao ensino médio e análise do discurso de postagens na rede social Twitter cujas palavras-chaves se referiam ao novo ensino médio. A análise de dados se deu inspirada na teoria de Laclau (2011) e Laclau e Mouffe (2015). Essa pesquisa foi assentada na perspectiva da justiça social, com o recorte da justiça curricular, que envolve a garantia de direitos como acesso equitativo à educação de qualidade, à permanência e à conclusão exitosa no ensino médio enquanto direito humano atrelado ao direito à Educação (BRASIL, 1988; 1996). A análise dos resultados, a partir dos dados coletados, geraram a tese defendida, a de que o debate gerado na rede social Twitter aponta para o resultado esperado da implementação do novo ensino médio, enquanto política de currículo, de contribuição para a multiplicação das desigualdades, alargamento do fosso já existente entre escolas privadas e públicas, encarcerando a escola pública à oferta de uma educação que gere mão de obra barata, cerceada de direitos e do protagonismo juvenil. Mantendo-se, assim, duas educações, a propedêutica e a dirigida para atender as demandas do mercado.
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