Estratégias autorregulatórias no cenário de riscos dos resíduos nanotecnológicos a partir da economia circular: uma proposta de rastreabilidade dos nanomateriais

Estratégias autorregulatórias no cenário de riscos dos resíduos nanotecnológicos a partir da economia circular: uma proposta de rastreabilidade dos nanomateriais

Leal, Daniele Weber da Silva

URI: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12575

Fecha: 2023-05-12

xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-contributorAdvisor: Engelmann, Wilson

Resumen:

Esta tese pretende demonstrar os impactos da Revolução Nanotecnológica na sociedade contemporânea, situada no cenário da Quarta Revolução Industrial. Analisar as complexidades desta tecnologia, que vão desde as mesmas características que tornam os nanomateriais diferenciados e benéficos ao passo que também geram inquietações e dúvidas quanto ao risco, acerca de seu comportamento especialmente quanto a sua interação com o ecossistema. O recorte deste estudo recai sobre os resíduos nanotecnológicos, ou nanowaste, com destaque ao nanoplástico, que se inserem numa conjuntura de risco e a necessidade de adoção de desenvolvimento sustentável e destino final mais seguro. Pretende-se fomentar a pesquisa empírica com proposta de revisão sistemática da literatura, especialmente no Portal de Periódicos da CAPES, a partir de palavraschaves de busca, com posterior análise dos dados extraídos, vislumbrando a pertinência da pesquisa na comunidade científica. O problema desta Tese de Doutorado apresenta os seguintes contornos estruturantes sobre a ausência regulatória específica para os resíduos nanotecnológicos, e de que forma a adoção da Economia circular pelas empresas, fundadas na (nano)sustentabilidade poderá efetivar a implementação da rastreabilidade dos nanoprodutos (de berço ao berço), e dos resíduos nanotecnológicos, que consequentemente, efetivará gestão do risco e autorregulação, num espaço iluminado pela sustentabilidade exigida neste cenário permeado por incertezas e riscos nanotecnológicos, em respeito ao objetivo maior das ODS 9 e 12 da Organização das Nações Unidas (ONU). Ademais, busca-se construir os elementos estruturantes para a necessária (auto)regulação com fundamentos nos Fragmentos Constitucionais de Teubner, que identifica novos atores e espaços inéditos de autorregulação, através da adoção de medidas sustentáveis impostas neste cenário de “riscos nanotecnológicos”, apresentando como alternativa possível projeto para “rastreabilidade de resíduos nanotecnológicos” – fundado nos próprios princípios basilares da Economia Circular - efetivando paralelo com o Projeto de Lei que tramita na Câmara de Deputados nº 7.088, de 2017, de Rômulo Gouveia, o qual altera a Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre o rastreamento de resíduos perigosos. O objetivo geral da tese é estudar alternativa autorregulatória frente a ausência específica para nanoprodutos e resíduos nanotecnológicos. Para tanto, analisar-se-á de que forma a adoção da Economia circular pelas empresas, fundadas na (nano)sustentabilidade, poderá efetivar a implementação da rastreabilidade dos nanoprodutos e resíduos nanotecnológicos, realizando ainda o recorte específico no nanoplástico como uma nova atenção dentro dos resíduos. A base autorregulatória será explorada através de instrumentos com potencial regulatório da União Europeia, com foco na OECD. A investigação se dará através da metodologia sistêmico‐construtivista, com análise funcional (LUHMANN). Como considerações finais apresenta-se a viabilidade da adoção da economia circular com base na (nano)sustentabilidade, bem como possibilidade de implementação da rastreabilidade dos nanomateriais através de estruturas autorregulatórias.

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