Desafios da implementação da inteligência artificial no sistema judicial: como a Academia e o Judiciário podem trabalhar em conjunto para racionalizar as transformações decorrentes da adoção da Inteligência Artificial no Sistema Judicial

Desafios da implementação da inteligência artificial no sistema judicial: como a Academia e o Judiciário podem trabalhar em conjunto para racionalizar as transformações decorrentes da adoção da Inteligência Artificial no Sistema Judicial

Campos, Eduardo Villa Coimbra

URI: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12457

Fecha: 2023-01-20

xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-contributorAdvisor: Pinto, Gerson Neves

Resumen:

A tecnologia da Inteligência Artificial encontra-se consolidada e disseminada nos mais diversos campos do conhecimento humano e terá reflexos e consequências que chegarão ao Sistema Judicial e deverão ser enfrentados. A utilização de algoritmos com aprendizado de máquina, no entanto, suscita questionamentos e temores. Nesse contexto, o problema delimitado no presente relaciona-se à necessidade de analisar a potencial inevitabilidade do confronto entre as consequências da implementação da IA e o Direito em geral e o Sistema Judicial em particular. Assim, seu objetivo geral será relatar e analisar as transformações e desafios que a Inteligência Artificial trará ao Sistema Judicial, e, ainda, seu objetivo específico formular proposta colaborativa entre o próprio Sistema e a Academia para enfrentamento de tais consequências. Os desafios consequentes podem ser classificados em exógenos, produzidos fora do Sistema, mas que nele repercutem, e endógenos, decorrentes da utilização da tecnologia em questão dentro do próprio Sistema Judicial. A metodologia utilizada para tanto fundou-se em pesquisa e revisão bibliográfica, em fontes estrangeiras e nacionais, coleta de dados e estudos de caso sobre a utilização da IA em âmbito geral e no Sistema Judicial, assim como sobre a utilização da produção acadêmica nacional pelo Poder Judiciário. Como resultado da pesquisa levada a efeito, constatou-se que a implementação de tal novidade tecnológica possui natureza disruptiva e, consequentemente, trará profundas transformações, razão peça qual precisa se dar de forma transparente e ética, com um grau mínimo e possível de explicabilidade. Evidenciou-se, também, que, não obstante, já se encontra consolidada em âmbito mundial e nacional, sem que sua opacidade tenha sido suficientemente enfrentada. Portanto, é imperativa a reflexão crítica, debate e formulação de proposições. A proposta formulada, ao final, de intersecção colaborativa entre o Judiciário e a Academia é uma alternativa que pode facilitar essa abordagem, potencializando os efeitos positivos e minimizando os negativos.

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