Autonomia e paternalismo médico na questão intersexo: uma democratização através do Direito

metadataTrad.dc.contributor.author	Alban, Carlos Eduardo de Oliveira;
metadataTrad.dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/4557720722041099;
metadataTrad.dc.contributor.advisor	Rios, Roger Raupp;
metadataTrad.dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9032766713121501;
metadataTrad.dc.publisher	Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
metadataTrad.dc.publisher.initials	Unisinos;
metadataTrad.dc.publisher.country	Brasil;
metadataTrad.dc.publisher.department	Escola de Direito;
metadataTrad.dc.language	pt_BR;
metadataTrad.dc.title	Autonomia e paternalismo médico na questão intersexo: uma democratização através do Direito;
metadataTrad.dc.description.resumo	Propõe-se uma pesquisa teórica e documental que parte inicialmente de temas centrais da “questão intersexo”: o processo de interpelação médica, que força a conformação corporal e social de um sujeito naturalmente não ajustado às noções clássicas de anatomia masculina ou feminina, e a patologização e invisibilidade social das identidades sexuais e de gênero abjetas. Nesse contexto, buscou-se investigar profundamente as bases paternalistas do discurso e prática biomédicos que corroboram para dar uma roupagem de emergência ou urgência médica, o que pode camuflar violações de direitos humanos. Assim, questiona-se de que modo é possível garantir democraticamente a autonomia e a autodeterminação da identidade de gênero das pessoas intersexo, pautando-se em um sistema jurídico capaz de superar tal controle excessivo da seara médica, com uma gramática que atenda aos interesses democráticos de minorias estigmatizadas. Para tanto, constrói-se uma noção bioética e filosófica de autonomia sensível aos Direitos Humanos e às peculiaridades da realidade latino-americana. Assume-se um potencial intrínseco do Direito para intervir corretivamente para suprir lacunas das demais esferas, a fim de garantir condições mínimas de exercício da identidade do sujeito quando a sua autonomia individual não estiver suficientemente protegida. Diante da pesquisa, observou-se que, em uma parte menor dos casos, procedimentos médicos terapêuticos podem ser necessários para evitar a morte ou lesões corporais graves, o que justificaria a relativização da autonomia da vontade frente à proteção da saúde. Contudo, em grande parte das situações, são aparentes prioridades estéticas e funcionais (em especial reprodutivas) que servem a interesses alheios presos numa matriz heterossexual, não necessariamente é compatível com a autoidentidade sexual e de gênero do “paciente”. Logo, contata-se o déficit de reconhecimento da autonomia do sujeito intersexo na tomada de decisões em geral, o que vai de encontro a normativas internacionais e estrangeiras, bem como direitos previstos no próprio ordenamento brasileiro ou em tratados ratificados pelo país. Com uma nova roupagem transdisciplinar crítica, é possível alcançar a efetivação dos direitos dos intersexos, a exemplo do processo de ratificação do registro de nome e sexo civil, a autonomia sobre o próprio corpo, integridade física, autodeterminação da identidade de gênero, proteção contra a discriminação e o consentimento livre e informado para tratamentos médicos. Constatou-se que o Judiciário, quando pautado em uma ampla e protetiva base democrática, permite um espaço que garanta a oitiva dos afetados, tendo em vista a possibilidade de privatização do poder e o descaso com interesses de agentes fora dos processos decisórios, que ainda são predominantemente definidos dentro de uma seara médica presa a um paternalismo forte e num objetivismo científico centrado na doença. Ainda que suscetível ao arbítrio de um julgador não eleito, o caráter contramajoritário possibilitado pela judicialização, com a ajuda dos movimentos sociais, tem o potencial de garantir mais espaço para a participação de minorias sexuais e de gênero em situações que envolvem seus próprios direitos e em que, muitas vezes, o Legislativo torna-se insuficiente, considerando as limitações do sistema majoritarista.;
metadataTrad.dc.description.abstract	The present thesis proposes a theoretical and documentary analysis parting from central themes regarding intersex rights: the process of medical interpellation, which forces a subject’s corporal and social conformation when the person is naturally not adjusted to the classical notions of male or female anatomy, as well as the pathologization and social invisibility of abject sexual and gender identities. In this context, it aims to deeply investigate the paternalistic bases of biomedical discourse and practice that create an illusory appearance of medical urgency or emergency, which can camouflage human rights violations. Therefore, it brings the question of how is it possible to democratically guarantee intersex people’s rights of autonomy and gender identity self-determination, based on a legal system capable of overcoming an excessive medical control, with a rationale that meets the democratic interests of stigmatized minorities. In order to do so, a bioethical and philosophical notion of autonomy sensitive to Human Rights and Latin American’s reality is purposed. Moreover, an intrinsic potential of Law to fill gaps in other spheres is assumed, which can guarantee firm conditions to protect subject's will and identity when their individual autonomy is not sufficiently respected. It was found that, in a lesser amount of cases, therapeutic medical procedures may be necessary to avoid the risk of death or serious bodily injury, which makes relativizing autonomy in the name of health protection justifiable. However, in most situations, it is perceived that preserving aesthetic and reproductive functions are the main goal, in accordance to a heterosexual matrix that is not necessarily compatible with the “patient’s” self-identity. In this sense, a deficit of the intersex autonomy’s recognition in decision-making processes is observed, which goes against international and foreign legal regulations, as well as rights present in the Brazilian legal system itself or in treaties ratified by the country. With a new transdisciplinary approach, it is possible to achieve intersex rights, such as the correct civil name and sex registration, bodily autonomy, physical integrity, self-determination of gender identity, non-discrimination and to a free and informed consent for medical treatments. It was concluded that a Judicial Branch with a broad and protective democratic basis allows those affected to be heard, considering the power concentration and disregard of individual interests of those outside the decision-making processes. That’s still the main reality within a medical practice ridden with strong paternalism and disease-centered scientific objectivism. Thus, although susceptible to the will of an unelected judge, the countermajoritarian feature of judicialization, with the help of social movements, can provide sexual and gender minorities more opportunities to participate in situations related to their own rights and in which the Legislative often becomes insufficient, considering the limitations of the majoritarian system.;
metadataTrad.dc.subject	Intersexo; Paternalismo médico; Autonomia; Identidade de gênero; Patologização; Intersex; Medical paternalism; Autonomy; Gender identity; Pathologization;
metadataTrad.dc.subject.cnpq	ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
metadataTrad.dc.type	Tese;
metadataTrad.dc.date.issued	2022-06-12;
metadataTrad.dc.description.sponsorship	CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior;
metadataTrad.dc.rights	openAccess;
metadataTrad.dc.identifier.uri	http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12456;
metadataTrad.dc.publisher.program	Programa de Pós-Graduação em Direito;