Abstract:
O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise das práticas de agentes
cartorários no procedimento para reconhecimento de famílias socioafetivas
multiparentais. Inspirado na abordagem da sociologia do guichê para uma análise da
burocracia, o estudo focalizou a atuação de balcão para usuários de serviços que
originalmente eram de responsabilidade do Estado, mas que foram delegados aos
cartórios. O estudo foi realizado em cartórios de ofício do Distrito Federal, sendo
selecionados para a análise o Cartório do 2º Ofício de Brasília e o Cartório do 3º Ofício
de Taguatinga – escolhidos em razão da disparidade do índice de desenvolvimento
das regiões administrativas. Como procedimentos metodológicos, foram realizados
levantamento documental, entrevistas semiestruturadas e conversas informais com
agentes cartoriais, no período de novembro de 2021 a dezembro de 2022. A base
doutrinária necessária para a compreensão dos aspectos da organização estatal, da
burocracia e dos conceitos de famílias é apresentada ao longo do estudo. A análise e
a discussão acerca dos dados aferidos mostram-se de especial importância, sobretudo acerca de usuários, grau de conhecimento, atuação dos agentes e possíveis entraves para a eficácia de medidas. Como resultados da análise, este estudo aponta para a coprodução de soluções, a partir da interação entre agentes e usuários, para a efetividade das políticas sociais na atuação cartorial em matéria de reconhecimento parental.