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Gestão de compliance adequada à Lei Geral de Proteção de Dados na área da saúde
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Gestão de compliance adequada à Lei Geral de Proteção de Dados na área da saúde
Alfonsin, Taiane Meirelles
Date:
2023-01-16
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-contributorAdvisor:
Weyermuller, André Rafael
Abstract:
O presente trabalho tem como objetivo apresentar a relação entre o
Compliance e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na área da saúde. Para o
desenvolvimento deste texto serão analisados os aspectos gerais da LGPD e seus
princípios norteadores, discorrendo-se sobre os efeitos e as principais disposições da
referida lei. Além disso, serão abordados os impactos econômicos e empresariais da
LGPD, correlacionando-os com o sistema de Compliance. Inicialmente, apresentarse-á o conceito de dados pessoais e de tratamento à luz da Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais, com exposição de overview da referida regulamentação. Na
sequência, abordar-se-ão privacidade e a proteção de dados aplicadas à área da
saúde, com análises estruturais, seguidas pela inclusão da proteção de dados junto
aos sistemas de compliance e governança corporativa. Serão sugeridas medidas
concretas de implementação de políticas na área da saúde, com a realização de
avaliação de riscos no setor da saúde e aplicação da proteção de dados. Busca-se,
nas conclusões deste trabalho, apresentar-se-á resposta para a seguinte questão:
como adequar uma empresa da área da saúde às normas da LGPD em conformidade
com o Compliance? Por fim, apontar-se-ão mecanismos de implementação da LGPD
na área da saúde, por meio dos quais serão propostas maneiras para que a gestão
das empresas da área da saúde consolide um sistema mais responsável no que diz
respeito ao compartilhamento de dados pessoais. Conclui-se que é necessário
condutas gerais que devem ser seguidas dentro das organizações e que possam
produzir efeitos concretos para a proteção e segurança dos dados pessoais na área
da saúde. Ainda, para robustecer a implementação da Lei Geral de Proteção de
Dados, sugere-se um trabalho simultâneo de Compliance de dados, o qual deverá
ocorrer de forma multidisciplinar, preventiva e com procedimentos de checklists
diários. Assim há necessidade que a proteção de dados deve fazer parte da cultura
empresarial, e sua importância deve ser compreendida por todos os segmentos.
Contudo, não é possível falar em um único modelo de programa de Compliance, na
medida que sua efetividade depende da observância das especificidades de cada
organização e da revisão constante dos riscos envolvidos no negócio. O desafio das
empresas é justamente construir um modelo sob medida, adequado às suas
especificidades e sem se descuidar das diretrizes da lei. O novo cenário brasileiro é
voltado às empresas com culturas mais seguras, éticas e transparentes.
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