Abstract:
Esta dissertação tem como tema a discriminação racial nas corporações e os
seus reflexos diante da inaplicabilidade dos instrumentos normativos
antidiscriminatórios, especialmente no que se refere às desigualdades sociais. O
estudo tem como objetivo apresentar possibilidades para alcançar o valor da
diversidade racial nas empresas. Ademais, será abordado o conceito do racismo e
seus reflexos sociais, com objetivo de analisar o contexto de racismo estrutural que
acomete a sociedade brasileira desde o fim da escravidão, há mais de um século. O
estudo examinará a discriminação racial no trabalho a partir da necessidade de
transformação social, avaliando os desafios e os impactos das políticas afirmativas. A
redução das desigualdades no Brasil é a proposta do tema, diante de uma análise do
ODS 10 da Agenda 2030 e dos instrumentos normativos antidiscriminatórios vigentes
no país. A partir do fundamento trazido pela Constituição Federal de 1988, será
observada a (in)aplicabilidade do direito antidiscriminatório nas empresas brasileiras,
a (in)eficácia do decreto de direitos humanos perante sua aplicabilidade nas empresas
brasileiras, seus discursos e realidades, assim como será analisada a
responsabilidade social corporativa, seus aspectos da teoria à prática. Por fim, serão
investigados os desafios para a implementação do conceito de diversidade nas
corporações, verificando seus limites e alternativas para a busca de um ambiente
corporativo mais plural e inclusivo. Na análise, será examinado o Índice ESG de
Equidade Racial Setorial, através das novas perspectivas empresariais e critérios
ambientais, sociais diante das avaliações e decisões de negócios. Será avaliado,
ainda, o conceito de diversidade para as instituições, verificando o preceito de Direito
da Diversidade, aspectos das ações afirmativas e possibilidades de estímulo as boas
práticas através do incentivo fiscal. Apresentar-se-á uma proposta educativa
antirracista para as empresas, por meio de um guia prático a partir da temática de
igualdade racial, a fim de romper com o ciclo de exclusão social que permeia o
ambiente de trabalho e, a partir disso, promover o valor da diversidade nas empresas.