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A segurança econômica nos contratos de integração rural a partir do sistema jurídico de smart contract
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A segurança econômica nos contratos de integração rural a partir do sistema jurídico de smart contract
Couto, Gabriel Schein do
Data da Defesa:
2021-06-22
Orientador:
Trindade, Manoel Gustavo Neubarth
Resumo:
De acordo com pesquisas recentes, o elevado número de negócios ligados a pecuária
no agronegócio brasileiro eleva e justifica as preocupações em relação aos riscos
econômicos porque negócios iniciam e finalizam sem a exequibilidade esperada pelas
partes contratantes o que impacta negativamente nos incentivos contratuais. A
preocupação é elevada frente a uma cadeia global de exigências, com processos de
elaboração cada vez mais sofisticados e sustentáveis. Dessa forma o direito contratual
exerce relevância na coordenação dos sistemas agroindustriais, desenvolvendo-se, por
eles, as interações econômicas, operacionais e os mecanismos de estabilização aliada
ao desenvolvimento tecnológico e de inovação. Nesse cenário, a pesquisa tem como
objeto o contrato de integração rural da Lei n° 13.288/2016. Como problema, a
insegurança econômica inerente à cadeia obrigacional e de exequibilidade destas
relações jurídicas. Como objetivo geral, apresentar resposta jurídica adequada ao
problema da liquidez desse contrato a partir da compreensão, aplicação e uso de Smart
Contract e Blockchain como garantia da operação contratual, desde a pastagem do
animal, até a entrega ao seu destinatário final. Já como objetivos específicos, a)
compreender o fenômeno das relações jurídicas do contrato de integração rural, seu
contexto e modificações provocadas pela legislação de 2016; b) mapear o problema da
insegurança econômica a partir da coleta e análise de dados pela metodologia da
jurimetria; c) demonstrar a estrutura e o funcionamento do sistema jurídico contratual no
ambiente da rede de Smart Contract e Blockchain para, ao final, d) sistematizar essas
informações em fluxograma que poderá ser apropriado por qualquer interessado em
otimizar a segurança econômica desses contratos em rede. A metodologia utilizada na
pesquisa teve como abordagem, a sistêmica; como método, a indução e como marco
teórico, a Análise Econômica do Direito; para isso usou como técnicas de pesquisa, a
revisão bibliográfica, nacional e estrangeira e a jurimetria. Restou ao final, confirmada a
hipótese inicial de que a tecnologia aplicada no contrato de integração rural em rede
pode contribuir com a segurança econômica diante da eficiência de operação do sistema
e a exequibilidade, controle, transparência e confiança que há quando o contrato está
sendo cumprido pela via do Smart Contract e Blockchain.
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PPG Direito da Empresa dos Negócios [136]
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