A segurança econômica nos contratos de integração rural a partir do sistema jurídico de smart contract

A segurança econômica nos contratos de integração rural a partir do sistema jurídico de smart contract

Couto, Gabriel Schein do

URI: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/11844

Fecha: 2021-06-22

xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-contributorAdvisor: Trindade, Manoel Gustavo Neubarth

Resumen:

De acordo com pesquisas recentes, o elevado número de negócios ligados a pecuária no agronegócio brasileiro eleva e justifica as preocupações em relação aos riscos econômicos porque negócios iniciam e finalizam sem a exequibilidade esperada pelas partes contratantes o que impacta negativamente nos incentivos contratuais. A preocupação é elevada frente a uma cadeia global de exigências, com processos de elaboração cada vez mais sofisticados e sustentáveis. Dessa forma o direito contratual exerce relevância na coordenação dos sistemas agroindustriais, desenvolvendo-se, por eles, as interações econômicas, operacionais e os mecanismos de estabilização aliada ao desenvolvimento tecnológico e de inovação. Nesse cenário, a pesquisa tem como objeto o contrato de integração rural da Lei n° 13.288/2016. Como problema, a insegurança econômica inerente à cadeia obrigacional e de exequibilidade destas relações jurídicas. Como objetivo geral, apresentar resposta jurídica adequada ao problema da liquidez desse contrato a partir da compreensão, aplicação e uso de Smart Contract e Blockchain como garantia da operação contratual, desde a pastagem do animal, até a entrega ao seu destinatário final. Já como objetivos específicos, a) compreender o fenômeno das relações jurídicas do contrato de integração rural, seu contexto e modificações provocadas pela legislação de 2016; b) mapear o problema da insegurança econômica a partir da coleta e análise de dados pela metodologia da jurimetria; c) demonstrar a estrutura e o funcionamento do sistema jurídico contratual no ambiente da rede de Smart Contract e Blockchain para, ao final, d) sistematizar essas informações em fluxograma que poderá ser apropriado por qualquer interessado em otimizar a segurança econômica desses contratos em rede. A metodologia utilizada na pesquisa teve como abordagem, a sistêmica; como método, a indução e como marco teórico, a Análise Econômica do Direito; para isso usou como técnicas de pesquisa, a revisão bibliográfica, nacional e estrangeira e a jurimetria. Restou ao final, confirmada a hipótese inicial de que a tecnologia aplicada no contrato de integração rural em rede pode contribuir com a segurança econômica diante da eficiência de operação do sistema e a exequibilidade, controle, transparência e confiança que há quando o contrato está sendo cumprido pela via do Smart Contract e Blockchain.

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