Abstract:
Esta dissertação tem como tema a pandemia causada pela COVID-19, os seus
reflexos nas desigualdades sociais, especificamente no que concerne a fome e o
desemprego. Ademais, trabalha-se o conceito de sindemia e seus reflexos sociais,
objetivando verificar se o que acometeu a humanidade nesta segunda década do
século XXI se trata de fato de uma pandemia. Por fim, analisa-se o princípio da
precaução, a partir de sua estrutura jurídica e o Regulamento Sanitário Internacional
(RSI), a fim de uma possível gestão de riscos e consequências em cenários
pandêmicos. A pandemia causada pela COVID-19 pode ser encarada como a maior
ruptura social até então experimentada pelo homem neste novo século, vez que,
forçou populações pelo mundo tudo a se adaptarem a novas realidades e a novos
contextos sociais. Conquanto, este ensaio tem como um de seus objetivos, construir
a concepção de que se vive uma sindemia e não uma pandemia. Sindemias são
caracterizadas pela interação entre duas ou mais doenças ou interações sociais com
efeitos ampliados sobre o nível de saúde das populações. Realidades
pandêmicas/sindêmicas exigem ações, que por vezes requerem soluções
imediatistas, deste modo, aborda-se neste trabalho o princípio da precaução,
apoiado em protocolos e diretrizes do Regulamento Sanitário Internacional (RSI), a
partir da sua aplicabilidade e como um norteador da ação humana diante de
incertezas científicas e agente de mitigação de efeitos de futuras pandemias.