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• O conflito entre direitos fundamentais: as dimensões do conflito entre o direito à moradia adequada e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no espaço urbano brasileiro 

  Dissertação:  Machado, Renata Mendes Santa Maria (Universidade do Vale do Rio do Sinos)

  A presente dissertação tem por objeto o estudo do conflito entre o direito à moradia e o direito ambiental à luz do direito constitucional brasileiro e da teoria dos direitos fundamentais. Antes da ...
• Em busca do tempo perdido : das crises do Estado e da Constituição à adequação e contribuição do Direito Internacional dos Direitos Humanos para a abertura dos Arquivos da Ditadura Militar Brasileira 

  Dissertação:  Seffrin, Ana Carolina Guimarães (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  O presente estudo examina a importância e relevância da análise da problemática jurídica, envolvendo os arquivos da ditadura militar brasileira, 1964/1985, diante do movimento do Direito Internacional ...
• O princípio da proibição do retrocesso social: uma análise a partir dos pressupostos da hermenêutica filosófica 

  Dissertação:  Conto, Mário de (Universidade do Vale do Rio do Sinos)

  Esta pesquisa consiste na análise do Princípio da Proibição do Retrocesso Social a partir dos pressupostos da Hermenêutica Filosófica. Inicialmente, aborda-se a Hermenêutica Filosófica a partir dos ...