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Uma análise da decisão liminar na ADC nº 44: ativismo judicial, execução provisória da pena e a presunção de inocência a partir da crítica hermenêutica do direito | 73 |
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Uma análise da decisão liminar na ADC nº 44: ativismo judicial, execução provisória da pena e a presunção de inocência a partir da crítica hermenêutica do direito | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 | 0 |
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Luis Felipe Leão Saccol.docx | 44 |
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Brasil | 73 |
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