Resumo:
O presente estudo tem como objetivo avaliar a aplicação da logística reversa de pneus inservíveis na cidade de Porto Velho-RO, com base no diagnóstico do processo e orientada pelos princípios e diretrizes da Lei nº 12.305 - Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) para um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) e segundo preconizam as Resoluções do Conselho Nacional de Resíduos Sólidos (CONAMA) nº 258/1999 e nº 416/2009. A metodologia envolveu pesquisa de campo no munícipio e remeteu a uma abordagem quali-quantitativa, que se configurou em um estudo de caso, e na qual foi avaliada a atual situação das ações realizadas para o gerenciamento de pneus considerados inservíveis. A pesquisa teve como etapas a identificação dos agentes envolvidos, diagnóstico do gerenciamento de resíduos de pneus inservíveis do município, a identificação das falhas e oportunidades de melhoria com base nos requisitos para o atendimento das Resoluções do CONAMA nº 258/1999 e 416/2009 e nos requisitos para o atendimento à legislação. O estudo também visou a proposição de diretrizes para o gerenciamento desses resíduos do município visando o seu aproveitamento como matéria-prima. Os resultados obtidos com a pesquisa demonstram que a maioria das empresas avaliadas recebem pneus que não estão em condição de uso. Observa-se que a maioria das empresas não recebe apoio de fornecedores no que implica a falta de informação sobre a logística reversa de pneus inservíveis. Como diretrizes, e com base no diagnóstico realizado através da pesquisa exploratória via questionário em entrevistas, propõe-se que as empresas forneçam cursos de capacitação sobre a PNRS e conscientização da importância do gerenciamento adequado dos resíduos de pneus inservíveis; propõe-se que as autarquias realizem o aumento do número de ecopontos espalhados em locais estratégicos no município, e também, elaborem planos de monitoramento e fiscalização tanto da coleta como para o destino final desses resíduos.