RDBU| Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos
Da análise econômica do direito à análise jurídica da economia: o paradigma das decisões judiciais sob o olhar do direito ao desenvolvimento
- RDBU
- →
- Rede Jesuíta Brasil
- →
- Unisinos
- →
- Produção Acadêmica
- →
- Escola de Direito
- →
- Teses e dissertações
- →
- Doutorado
- →
- PPG Direito
- →
- View Item
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.
Da análise econômica do direito à análise jurídica da economia: o paradigma das decisões judiciais sob o olhar do direito ao desenvolvimento
Soratto, Fernanda Peres
Date:
2022-01-14
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-contributorAdvisor:
Buffon, Marciano
Abstract:
A presente tese de doutorado tem como objetivo investigatório examinar a Teoria da Decisão Judicial, sob o paradigma da Análise Econômica do Direito, e a utilização da Análise Jurídica da Economia (AED), com vistas a alcançar o direito ao desenvolvimento. Por este ângulo, o problema de pesquisa considera, no contexto da contemporaneidade, qual a possibilidade de uma inversão na utilização dos postulados da Análise Econômica do Direito para uma Análise Jurídica da Economia, como fundamento da decisão judicial e com a finalidade de contribuir para o direito ao desenvolvimento? Para tanto, a estratégia metodológica qualitativa estabelece-se nas premissas fundamentais da AED, como ferramentas para repensar uma proposta racionalista de como devem os juízes justificar as decisões judiciais, a fim de realizar o direito ao desenvolvimento. Com este olhar, estabelelceu-se as hipóteses para a fundamentação do problema, sinteticamente, da forma seguinte: uma primeira, que envolve uma mudança do paradigma das decisões judiciais, para além da hermenêutica, onde o julgador analisará, entre as possíveis decisões, qual é a mais eficiente; a segunda, que aborda a utilização da AED, em sua concepção descritiva, para examinar o comportamento dos agentes econômicos, com vistas à garantia da dignidade da pessoa humana, e não à maximização dos lucros; uma outra, que considera as decisões jurígenas como sinalizadoras de desrespeito aos direitos fundamentais, quando realizadas sem analisar suas consequências sociais e econômicas para a sociedade e não somente para as partes envolvidas; e uma última, que destaca uma Teoria das Decisões Judiciais fundada em critérios racionais, coerentes, e não no subjetivismo e criatividade dos julgadores, pois, assim, legitima-se-á a construir o direito, com ênfase no direito ao desenvolvimento. Ao final, confirmou-se as premissas da pesquisa e alcançou-se o desenvolvimento de uma proposição teórica de Análise Jurídica da Economia, racinalmente arquitetada com vista a assegurar o direito ao desenvolvimento.
Files in this item
This item appears in the following Collection(s)
-
PPG Direito [208]
PPG Direito