Abstract:
Processada no espaço de interface entre direito e comunicação, esta pesquisa busca observar e descrever o atravessamento do sistema jurídico por lógicas midiáticas, no contexto da Campanha Anticorrupção e a partir da problemática da midiatização em processo. Trabalham-se, com referência na teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, as noções de interpenetração, de acoplamentos e de conceitos correlatos, os quais apontam, justamente, para a direção dos atravessamentos que estão no núcleo do problema desta pesquisa, o qual indaga o modo pelo qual se dão as tensões entre o sistema midiático e o sistema jurídico, nos espaços tensionais da aludida campanha. Tendo em perspectiva que, em Luhmann, a validade do sistema jurídico refere-se ao seu fechamento operativo, garantido este pela conexão entre código binário e função do referido sistema, buscaram-se entrelaces entre dinâmicas jurídicas e comunicacionais, concluindo-se que a despeito desses entrelaces (manejo de redes sociais e aparatos tecnológicos, dinâmica de atorização dos procuradores federais, mitificação de personagens, ficcionalização da realidade e inserção da campanha em circuitos múltiplos) e das afetações promovidas no Ministério Público Federal, em decorrência de um contexto sócio-midiatizado, manteve-se não corrompida a estrutura sistêmica e autonomia do sistema jurídico em face de interferências externas, resguardados seus elementos sistêmicos, mantida a correlação entre seu código binário e sua função e, em consequência, seu fechamento operacional.