Resumen:
O acesso a medicamentos pode ser considerado um indicador de qualidade importante do sistema de saúde brasileiro. Nesse sentido, o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) é uma estratégia que busca garantir o acesso total a medicamentos de alto custo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). OBJETIVO: Avaliar o acesso regular a medicamentos do CEAF e os fatores associados, bem como a disponibilidade regular dos medicamentos solicitados. METODOLOGIA: Estudo transversal com adultos de 20 anos ou mais, usuários de medicamentos do CEAF no município de São Leopoldo, RS. A amostragem foi realizada de forma consecutiva de usuários que acessaram o atendimento do CEAF no período de dezembro-2014 a março-2015. O acesso regular foi definido como a obtenção de todos os medicamentos segundo a fonte de obtenção e categorizado em (nenhum/pago/gratuito). Já o acesso regular gratuito a medicamentos foi definido pela obtenção regular por meio do CEAF e categorizado em (nenhum/algum/todos). A disponibilidade regular de medicamentos foi definida quando o medicamento não faltou nenhuma vez durante o período investigado. A análise dos dados foi realizada pelo teste Qui-quadrado de Pearson e por regressão multinominal. RESULTADOS: O acesso regular gratuito ao tratamento foi de 46,1% (IC95% 41,3%; 50,9%), enquanto 28,2% (IC95% 23,8%; 32,5%) dos usuários tiveram acesso regular mantido por meio de compra durante os três meses avaliados. Usuários que utilizavam medicamentos do CEAF devido a problemas relacionados a órgãos/tecidos transplantados, à hepatite viral e os que referiram menor grau de dificuldade para buscar os medicamentos apresentaram maior probabilidade de ter acesso regular gratuito ao tratamento, enquanto usuários com 60 anos ou mais de idade apresentaram três vezes mais probabilidade de manter a regularidade no acesso ao tratamento por desembolso próprio quando comparados aos adultos com menos de 40 anos. Os medicamentos com maior disponibilidade regular foram Tacrolimo e Micofenolato de Sódio, cerca de 90%, ambos utilizados para o tratamento de problemas relacionados a órgãos/tecidos transplantados; por outro lado, o medicamento mais frequentemente solicitado, Formoterol + Budesonida utilizado para o tratamento de asma, apresentou a menor disponibilidade regular (22%). CONCLUSÃO: Ainda persistem dificuldades para que o CEAF se consolide como estratégia efetiva de integralidade do acesso aos tratamentos. A disponibilidade contínua dos medicamentos contemplados pelo componente, devido ao aumento constante de usuários e medicamentos cadastrados, exige planejamento e programação dos serviços de saúde.