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O programa universidade para todos e a conformação do direito humano à educação: um caminho para a equidade social na educação superior brasileira?

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Autor Dias, Márcio Pereira;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/0579489776253806;
Orientador Ruscheinsky, Aloisio;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/0364210650396629;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Sigla da instituição Unisinos;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Humanidades;
Idioma pt_BR;
Título O programa universidade para todos e a conformação do direito humano à educação: um caminho para a equidade social na educação superior brasileira?;
Resumo A presente tese tem como tema o Programa Universidade para Todos, PROUNI, como ferramenta de conformação do direito humano à educação alcançando à população de baixa renda o que se buscava pela democratização do acesso à universidade, e a configuração da equidade social na educação superior. Justifica-se a importância deste estudo em decorrência do insucesso das alternativas para viabilizar que os estudantes provenientes de famílias de baixa renda conseguissem ingressar na educação superior, lá permanecendo até a finalização de seus estudos. Neste sentido, entendeu-se prioritário responder ao seguinte problema: o Programa Universidade para Todos atende à expectativa nacional de democratização do acesso à educação superior, servindo de ferramenta à equidade educacional universitária? Para responder ao problema definiu-se como objetivos deste trabalho investigar o sentido epistemológico a partir da compreensão da gênese da educação e da sua finalidade enquanto elemento de conexão e interação do indivíduo com o mundo; examinar o significado e a representatividade do direito humano nesta temáticas; identificar o marco de conformação do PROUNI, demarcando sua efetividade como ferramenta de democratização do acesso à educação superior; e, ponderar o alcance da equidade social no contexto universitário, nos primeiros anos do século XXI. Utilizou-se, como metodologia, a pesquisa quali-quantitativa, com estudo de caso e análise de dados estatísticos. Para a obtenção dos dados processados na pesquisa, foram utilizadas fontes documentais e bibliográficas, como obras literárias, legislação, artigos científicos, teses, dissertações e registros institucionais da IES utilizada como fonte de análise da efetividade do PROUNI. Como resultado da pesquisa, logrou-se observar que, apesar de política pública democratizante, e a perspectiva de consagrar-se como a política pública nacional PROUNI encontra entraves consideráveis, direta e proporcionalmente relacionados com as condições dos candidatos.;
Abstract This thesis has as its theme the University for All Program, PROUNI, with an essential focus on its analysis as a tool for shaping the human right to education reached by the low-income population, which sought to democratize access to university, and to configure the social equity in higher education. The importance of this study is justified due to the failure of multiple alternatives created by the Government to enable students from low-income families to enter higher education, staying there until the end of their studies. In this sense, it was deemed to answer the following problem: does the University for All Program meet the national expectation of democratizing access to higher education, serving as a tool for university educational equity? For that, it was defined as objectives of this work were to investigate the epistemological sense of education, from the understanding of the genesis of education and the purpose of education, as an element of connection and interaction of the individual with the world; examine the meaning and representativeness of the human right to education; identify the PROUNI conformation framework, demarcating its effectiveness as a tool for democratizing access to higher education; and, consider the reach of social equity in the university context, in the first years of the 21st century. Qualitative and quantitative research was used as a methodology, with a case study and analysis of statistical data. To obtain the data processed in the research, documentary and bibliographic sources were used, such as literary works, legislation, scientific articles, theses, dissertations and institutional records of the HEI used as a source of analysis of the effectiveness of PROUNI. As a result of the research, it was observed that despite the merits of the initiative, the requirements of pedagogical indicators, such as the student's good performance, at ENEM, a circumstance influenced by the student's own family background, reveals itself as a considerable obstacle that had prevented PROUNI is established as an effective public educational policy.;
Palavras-chave Educação superior; PROUNI; Políticas públicas educacionais; Direito humano; Equidade social; Higher education; Educational public policies; Human right to education; Social equity;
Área(s) do conhecimento ACCNPQ::Ciências Humanas::Sociologia;
Tipo Tese;
Data de defesa 2020-04-07;
Agência de fomento Nenhuma;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9563;
Programa Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais;


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