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O direito de proteção de dados pessoais e a busca pelo sossego na sociedade da informação: publicidades virtuais e o assédio de consumo como dano

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metadataTrad.dc.contributor.author Basan, Arthur Pinheiro;
metadataTrad.dc.contributor.authorLattes http://lattes.cnpq.br/4850017475627187;
metadataTrad.dc.contributor.advisor Limberger, Têmis;
metadataTrad.dc.contributor.advisorLattes http://lattes.cnpq.br/4818791232370274;
metadataTrad.dc.publisher Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
metadataTrad.dc.publisher.initials Unisinos;
metadataTrad.dc.publisher.country Brasil;
metadataTrad.dc.publisher.department Escola de Direito;
metadataTrad.dc.language pt_BR;
metadataTrad.dc.title O direito de proteção de dados pessoais e a busca pelo sossego na sociedade da informação: publicidades virtuais e o assédio de consumo como dano;
metadataTrad.dc.description.resumo A tese examinou como as publicidades, utilizando-se de tecnologias virtuais e aproveitando-se de dados pessoais, passaram a interferir na vida dos consumidores, perturbando o sossego daqueles que estão conectados em rede. Nessa perspectiva, elencou-se o seguinte problema: considerando-se o contexto da contemporaneidade, e diante do conflito existente entre o livre mercado agenciado pelas publicidades e os direitos fundamentais das pessoas conectadas à Internet, notadamente o direito de proteção de dados pessoais, como promover, com base na cláusula geral de tutela da personalidade, um elevado nível de proteção às pessoas, de modo a garantir que estas não sejam perturbadas pelas publicidades virtuais? Para tanto, adotou-se o método monográfico, cuja estratégia metodológica se embasa na hermenêutica pautada pelo proceder interdisciplinar entre a concepção da Sociedade da Informação e os novos direitos surgidos neste contexto, com orientação dedutiva. Visando a fundamentação do problema de pesquisa, elegeram-se as seguintes hipóteses: uma primeira, atrelada à revisitação dos direitos fundamentais, expondo a mudança de paradigmas de acordo com as alterações dos contextos sociais, para declarar a atualidade e a relevância social do tema, dentro da ideia de Sociedade da Informação. Em seguida, uma segunda hipótese, demonstrando a interdisciplinaridade do assunto, sob a lógica do diálogo de fontes, a proteção da pessoa demanda o reconhecimento da relação entre direitos fundamentais, da personalidade e básicos do consumidor, destacando o dever das publicidades de respeitarem essa dinâmica de tutela. Neste ponto, ressaltou-se a privacidade, sob o viés da proteção de dados, como importante direito a basear a garantia do sossego. Por fim, destacou-se como as publicidades virtuais importunadoras, através das novas tecnologias, promovem o assédio de consumo, considerado como um verdadeiro dano. Desta feita, as contribuições teóricas foram confirmadas no decorrer da pesquisa e culminadas no desenvolvimento de uma hermenêutica capaz de garantir o sossego do consumidor, compreendido como uma faceta negativa da proteção de dados.;
metadataTrad.dc.description.abstract The thesis examined how advertisements, using virtual technologies, taking advantage of personal data of people, began to interfere in consumer's lives, disturbing the tranquility of the people in the network. In this perspective, the following problem was listed: considering the contemporary context and facing the conflict between the free market mediated by advertising and the fundamental rights of people connected to the Internet, notably the right to protection of personal data, how to promote, based on general human personality protection clause, a high level of protection for people to ensure that they are not disturbed by virtual ads? For this, the monographic method was adopted, whose methodological strategy is based on the hermeneutics guided by the interdisciplinary approach between the sociological conception of the Information Society and the new rights resulting from that context, with deductive guidelines. In order to substantiate the research problem, the following hypotheses were chosen: first, linked to the review of fundamental rights, exposing the changing paradigms of the social context, declaring the current and social relevance of the theme in the context. information society. Then, a second hypothesis demonstrating the interdisciplinarity of the theme, under the perspective that, under the logic of the source dialogue, the protection of the person requires recognition of the interrelationship between fundamental rights, personality and basic consumer rights, highlighting the advertising of duty to respect this dynamic tutelage. At this point, privacy, under data protection bias, was emphasized as an important right to base the fundamental right to tranquility. Finally, he highlighted how harassment of virtual ads, through new technologies, promotes consumer harassment, considered a real damage. Finally, the theoretical contributions were confirmed in the course of the research and culminated in the development of a hermeneutics capable of guaranteeing consumer peace, understood as a negative facet of data protection.;
metadataTrad.dc.subject Publicidades virtuais; Direitos do consumidor; Privacidade; Proteção de dados; Proteção do sossego; Virtual advertising; Consumer rights; Privacy; Data protection; Right of quiet;
metadataTrad.dc.subject.cnpq ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
metadataTrad.dc.type Tese;
metadataTrad.dc.date.issued 2020-08-31;
metadataTrad.dc.description.sponsorship UniRV - Universidade de Rio Verde;
metadataTrad.dc.rights openAccess;
metadataTrad.dc.identifier.uri http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9372;
metadataTrad.dc.publisher.program Programa de Pós-Graduação em Direito;


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