metadataTrad.dc.contributor.author |
Tonial, Maira Angélica Dal Conte; |
metadataTrad.dc.contributor.authorLattes |
http://lattes.cnpq.br/0212344315200902; |
metadataTrad.dc.contributor.advisor |
Ribeiro, Darci Guimarães; |
metadataTrad.dc.contributor.advisorLattes |
http://lattes.cnpq.br/6069099282845602; |
metadataTrad.dc.publisher |
Universidade do Vale do Rio do Sinos; |
metadataTrad.dc.publisher.initials |
UNISINOS; |
metadataTrad.dc.publisher.country |
Brasil; |
metadataTrad.dc.publisher.department |
Escola de Direito; |
metadataTrad.dc.language |
pt_BR; |
metadataTrad.dc.title |
A concretização dos direitos fundamentais pela sentença normativa no Estado democrático de direito; |
metadataTrad.dc.description.resumo |
A presente pesquisa consiste no estudo da mitigação do poder normativo, pelo advento da Emenda Constitucional 45, que trouxe como requisito o ‘mútuo consentimento’ para a apreciação do dissídio coletivo. Tendo como sustentáculo os ditames do Estado Democrático de Direito e a importância alçada ao Poder Judiciário, neste contexto, questiona-se a partir dos pressupostos da hermenêutica filosófica a possibilidade de dita emenda ter gerado retrocesso no Direito trabalhista. Objetiva-se com a presente pesquisa, estudar os impactos sociais do advento de tal norma na complexidade da relações trabalhistas. Inicialmente, abordam-se o fenômeno sentencial e o panorama atual da sentença normativa. Segue-se com a apresentação da matriz teórica em que se sustenta o trabalho como instrumento de rompimento com o modo de pensar metafísico e com a dogmática jurídica tradicional, perquerindo, por meio de um diálogo crítico com a tradição, estudar os conflitos coletivos e o poder normativo da justiça trabalhista, com vista à abe; |
metadataTrad.dc.subject |
Estado democrático; hermenêutica filosófica; poder normativo; retrocesso social; sentença normativa; direitos fundamentais; |
metadataTrad.dc.subject.cnpq |
Ciências Sociais Aplicadas; |
metadataTrad.dc.type |
Dissertação; |
metadataTrad.dc.date.issued |
2007-07-19; |
metadataTrad.dc.description.sponsorship |
Nenhuma; |
metadataTrad.dc.rights |
openAccess; |
metadataTrad.dc.identifier.uri |
http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2414; |
metadataTrad.dc.publisher.program |
Programa de Pós-Graduação em Direito; |