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A concretização dos direitos fundamentais pela sentença normativa no Estado democrático de direito
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| Autor | Tonial, Maira Angélica Dal Conte; |
| Lattes do autor | http://lattes.cnpq.br/0212344315200902; |
| Orientador | Ribeiro, Darci Guimarães; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/6069099282845602; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio do Sinos; |
| Sigla da instituição | UNISINOS; |
| País da instituição | Brasil; |
| Instituto/Departamento | Escola de Direito; |
| Idioma | pt_BR; |
| Título | A concretização dos direitos fundamentais pela sentença normativa no Estado democrático de direito; |
| Resumo | A presente pesquisa consiste no estudo da mitigação do poder normativo, pelo advento da Emenda Constitucional 45, que trouxe como requisito o ‘mútuo consentimento’ para a apreciação do dissídio coletivo. Tendo como sustentáculo os ditames do Estado Democrático de Direito e a importância alçada ao Poder Judiciário, neste contexto, questiona-se a partir dos pressupostos da hermenêutica filosófica a possibilidade de dita emenda ter gerado retrocesso no Direito trabalhista. Objetiva-se com a presente pesquisa, estudar os impactos sociais do advento de tal norma na complexidade da relações trabalhistas. Inicialmente, abordam-se o fenômeno sentencial e o panorama atual da sentença normativa. Segue-se com a apresentação da matriz teórica em que se sustenta o trabalho como instrumento de rompimento com o modo de pensar metafísico e com a dogmática jurídica tradicional, perquerindo, por meio de um diálogo crítico com a tradição, estudar os conflitos coletivos e o poder normativo da justiça trabalhista, com vista à abe; |
| Palavras-chave | Estado democrático; hermenêutica filosófica; poder normativo; retrocesso social; sentença normativa; direitos fundamentais; |
| Área(s) do conhecimento | Ciências Sociais Aplicadas; |
| Tipo | Dissertação; |
| Data de defesa | 2007-07-19; |
| Agência de fomento | Nenhuma; |
| Direitos de acesso | openAccess; |
| URI | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2414; |
| Programa | Programa de Pós-Graduação em Direito; |
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