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As propriedades como forma concretizadora de um (re) pensar da propriedade
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As propriedades como forma concretizadora de um (re) pensar da propriedade
Hanna, Munira
Data da Defesa:
2006-09-27
Orientador:
Ribeiro, Darci Guimarães
Resumo:
É a partir de uma visão histórica e doutrinária que evolui para a atualidade que o trabalho mostra a mudança do conceito de propriedade do singular para o plural, e as principais modificações que ocorreram com a repersonalização do direito
privado e a exteriorização da função social da propriedade. No estudo dos filósofos Thomas Hobbes, John Locke e Immanuel Kant e na análise crítica de diversos doutrinadores, buscamos as noções sobre aquisição da propriedade e o despertar
do interesse coletivo e social. Paralelamente, procedemos à abordagem sobre os problemas urbanos de moradia no Brasil, com enfoque personalista da propriedade em busca da conscientização e solução para os problemas de moradia, a fim de assegurar a todas as pessoas o direito de ter um lugar adequado e digno para viver.A problemática continua em aberto, com a necessidade de buscar soluções para a
questão da moradia e de assegurar a todas as pessoas o direito de serem
proprietárias
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