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Mediação tributária: acesso à justiça, princípios e práticas

Dissertação: Lima, Tarciano José Faleiro de (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Os meios alternativos de resolução de conflitos têm sido cada vez mais utilizados em todo o mundo como opção ao sistema jurisdicional tradicional, tanto pela celeridade dos procedimentos em relação ...

A viabilidade da inclusão dos contribuintes individuais como beneficiários do auxílio-acidente no sistema previdenciário brasileiro

Dissertação: Propodoski, Graziele (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Este estudo investiga a possibilidade jurídica e a relevância social de estender o auxílio-acidente aos contribuintes individuais, atualmente excluídos dessa proteção previdenciária, apesar de contribuírem ...

A inclusão de cláusula obrigatória de implementação de programa de integridade (compliance) nos acordos de colaboração premiada em crimes empresariais: um estudo de caso originado da Polícia Civil do Ceará

Dissertação: Sena, Giuliano Vieira (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A presente dissertação trata da inclusão de cláusula obrigatória de implementação de programa de integridade (compliance) nos acordos de colaboração premiada em investigações de delitos empresariais, ...

A hipervulnerabilidade socioeconômica do consumidor superendividado na pós-modernidade e os desafios para a harmonização normativa nos Estados Partes do MERCOSUL

Dissertação: Araujo Junior, Waldir Gomes (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Esta dissertação procurou analisar de que forma o consumidor superendividado pode ser protegido em tempos de pós-pandemia e pósmodernidade, no âmbito do MERCOSUL. O objetivo geral teve por base analisar ...

Leitura moral da Crítica Hermenêutica do Direito? Um diálogo entre Ronald Dworkin e Lenio Streck

Tese: Bernsts, Luísa Giuliani (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O enfrentamento da abordagem da teoria jurídica a partir de um pressuposto de neutralidade metodológica deixou de ser a premissa que conduz à melhor maneira de compreender a filosofia do direito ...

Os instrumentos jurídico-administrativos diversos da demarcação de terras indígenas do Decreto 1.775/96 e os direitos territoriais no Rio Grande do Sul: disputas assimétricas e potencialidades (des)coloniais.

Tese: Taroco, Lara Santos Zangerolame (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Esta tese analisa os instrumentos jurídico-administrativos diversos do processo administrativo de demarcação de terras indígenas previsto no Decreto 1.775/96 mobilizados no Rio Grande do Sul, problematizando ...

A expansão indevida da esfera pessoal protegida nas propostas legislativas federais anti direitos LGBTQIA+ como estratégia discriminatória neoliberal

Dissertação: Thewes, Gabriela da Cunha (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Levando em consideração o atual cenário brasileiro discriminatório e violento em relação às pessoas LGBTQIA+, o presente trabalho examina, à luz do direito da antidiscriminação e a partir da crítica ...

Estado de Direito e Democracia: uma análise crítico-hermenêutica do julgamento da ADPF nº 854

Dissertação: Barbosa, Ana Júlia Silva (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Este trabalho está centrado no estudo da historicidade dos conceitos de Estado de Direito e Democracia com vistas à identificação do contexto sociopolítico em que se desenvolveram e à sua evolução ao ...

O fundamento material do crime de sonegação fiscal a partir da matriz onto-antropológica do direito penal

Tese: Linhares, Raul Marques (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Esta pesquisa constitui uma análise de temas pertinentes à fundamentação da criminalização da sonegação fiscal, a fim de conformar as bases teóricas do crime fiscal, adotando-se como pressuposto do ...

A proteção dos dados pessoais sob uma perspectiva penal: responsabilidade dos agentes de tratamento pela omissão imprópria

Dissertação: Sampaio, Luciana Almeida Nobre (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A sociedade moderna encontra-se imersa em recursos tecnológicos que pareciam antes inimagináveis. As facilidades trazidas pelas tecnologias da informação e comunicação otimizam tempo, bem como propiciam ...

Obrigações tributárias acessórias do microempreendedor individual e educação fiscal: estudo de caso do município de Juazeiro do Norte no período de 2019 a 2022

Dissertação: Pedrosa, Salvani Alves da Silva (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A pesquisa tem como tema a relação entre o acesso à educação fiscal e o cumprimento das obrigações tributárias acessórias dos microempreendedores individuais no município de Juazeiro do Norte-ce. Assim, ...

A previdência municipal a partir da competência legislativa advinda da emenda constitucional n. 103/2019: estudos sobre os limites obrigatórios que devem ser observados na reestruturação do RPPS

Dissertação: Linzmeier, Roberta (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

This dissertation analyzes the issues surrounding the need to reformulate the pension system within the scope of the RPPS based on the Pension Reform promoted by Constitutional Amendment No. 103, of ...

Sociedade algorítmica e o poder judiciário: medidas concretas para a efetivação de transparência e explicabilidade nas decisões judiciais elaboradas por inteligência artificial

Dissertação: Dal Paz, Lucas (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Essa Dissertação de Mestrado Profissional investiga o impacto das tecnologias da Inteligência Artificial (IA) e dos algoritmos na sociedade contemporânea, enfatizando sua funcionalidade e potencial ...

A utilização da análise dos precedentes judiciais como forma de redução do passivo trabalhista das empresas

Dissertação: Aguiar, Juliana Krebs (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A presente dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado Profissional tem como tema os precedentes judiciais e problema: de que forma a análise dos precedentes judiciais ...

Litigância predatória na justiça do trabalho: desafios à efetividade dos direitos trabalhistas e à dignidade da justiça

Dissertação: Vieira, Gustavo Fontoura (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O Poder Judiciário vive uma longa crise - mais de cem milhões de processos em tramitação em 2015 - por conta do esgotamento de sua estrutura, sobreutilizada pela conduta abusiva dos grandes e habituais ...

Assédio sexual no ambiente de trabalho e empresas: principais medidas de prevenção, precaução e remediação ao assédio sexual no meio ambiente do trabalho

Dissertação: Anguinoni, Guilherme (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O assédio sexual é um assunto delicado e que pode se desenvolver em inúmeros contextos sociais, sendo o ambiente laboral um dos locais em que mais se verifica sua ocorrência, dadas as suas peculiaridades, ...

A eficiência do serviço registral imobiliário na usucapião extrajudicial: resolvendo o problema da comunicação jurídica a partir de um manual sobre o procedimento da usucapião extrajudicial para advogados e usuários dos registros de imóveis gaúchos

Dissertação: Vieira, Graziela Dutra (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Essa Dissertação de Mestrado Profissional em Direito aborda o fato de o Poder Judiciário enfrentar uma crise em razão do acúmulo de processos em tramitação. Esta crise se deve à ausência de infraestrutura ...

Regularização fundiária urbana na lei nº 13.465/17: diretrizes para uma implementação efetiva da Reurb

Dissertação: Vieira, Gabriela Dutra (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Esta dissertação de Mestrado Profissional em Direito aborda a irregularidade fundiária urbana no Brasil decorreu de diversos fatores, dentre os quais pode se citar a urbanização acelerada e desorganizada ...

Educação e eficiência nas sociedades cooperativas: duas faces da performance dos conselheiros fiscais

Dissertação: Mainardi, Andreza (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O objeto da presente pesquisa e de estudo da pesquisadora são as sociedades cooperativas, em especial, como subsistema social formado pelas interações e comunicações com seus cooperados e com os demais ...

Administração pública digital e disrupção: o poder de polícia e os novos paradigmas do Direito Administrativo

Tese: Filipin, Vinícius (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A tese se dedica a explorar os desafios e oportunidades relacionados à incorporação das novas tecnologias e da disrupção pela Administração Pública, com foco na garantia dos direitos fundamentais dos ...

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