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O instituto da mediação na resolução dos conflitos da Universidade de Rio Verde decorrentes do inadimplemento das mensalidades dos acadêmicos
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O instituto da mediação na resolução dos conflitos da Universidade de Rio Verde decorrentes do inadimplemento das mensalidades dos acadêmicos
Malta, Kárita Barboza Gouveia
Data da Defesa:
2022-12-22
Orientador:
De Nardi, Marcelo
Resumo:
A presente dissertação evidencia o instituto da mediação e possui como tema, o emprego
do método da mediação na resolução de conflitos da Universidade de Rio Verde, referente ao inadimplemento das mensalidades dos acadêmicos. A Universidade de Rio Verde é uma fundação pública municipal, a qual se mantém substancialmente por meio do pagamento das mensalidades exigidas dos alunos. Apesar disso, vem sendo prejudicada devido ao alto índice de inadimplência dos seus acadêmicos, o que, como consequência, leva ao ajuizamento de várias ações de execução perante o sistema judiciário, as quais tramitam por muitos anos sem o necessário recebimento do crédito. Como uma via extrajudicial de resolução de conflitos, o instituto da mediação tem se fortalecido no mundo jurídico como método alternativo que auxilia as partes a solucionarem suas contendas através da autocomposição, priorizando restabelecer a
relação das partes, de forma célere, harmônica e efetiva. Desse modo, a pesquisa apresenta a seguinte problemática, como o instituto da mediação poderá ser efetivo e beneficiar a Universidade de Rio Verde na Resolução dos seus conflitos? Muitas instituições públicas e privadas estão utilizando deste método para dirimirem suas contendas através da utilização e instituição de câmaras de mediação. Assim, a hipótese do trabalho é evidenciar que o instituto da mediação poderá auxiliar a Universidade de Rio Verde a solucionar seus conflitos financeiros decorrentes do inadimplemento das mensalidades através da Criação da Câmara modelo de Mediação da Universidade de Rio Verde. O objetivo geral do estudo é demonstrar que o instituto da mediação poderá proporcionar a Universidade maior celeridade, maior economia com custas judiciais, maior controle e maior satisfação na resolução dos seus conflitos, apresentando ao final um projeto de criação da Câmara modelo de Mediação da Universidade de Rio Verde, que poderá oportunizar a instituição e seus acadêmicos a dirimirem suas contendas sem a necessidade de impetrar ações judiciais. Os objetivos específicos da pesquisa estão dentro de cada capítulo, os quais foram divididos em três partes, no primeiro capítulo faz-se uma análise sobre o método da mediação e suas características, para assim demonstrar que o método é efetivo na solução de disputas. No segundo capítulo, busca-se enfatizar que o instituto da mediação é inclusive utilizado a nível internacional para solucionar conflitos mundiais, estando inclusive presente na Agenda 2030 da ONU, no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n.º 16. No último capítulo conclui-se que, o procedimento da mediação através da criação de uma Câmara de Mediação dentro da Universidade, pode beneficiar positivamente tanto a instituição no recebimento dos débitos dos acadêmicos inadimplentes, como toda a comunidade que tenha interesse de utilizar dos serviços ofertados pela Câmara, gerando maior publicidade e notoriedade a esta instituição de ensino.
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PPG Direito da Empresa dos Negócios [129]
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