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Nova lei de licitações e programas de integridade: análise de riscos e diretrizes para elaboração do compliance licitatório empresarial
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| Autor | Souza, Mayko Roberto Damasceno; |
| Lattes do autor | http://lattes.cnpq.br/2158711184873211; |
| Orientador | Beck, Francis Rafael; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/5608856013891583; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
| Sigla da instituição | Unisinos; |
| País da instituição | Brasil; |
| Instituto/Departamento | Escola de Direito; |
| Idioma | pt_BR; |
| Título | Nova lei de licitações e programas de integridade: análise de riscos e diretrizes para elaboração do compliance licitatório empresarial; |
| Resumo | Ao longo dos anos o processo de licitação pública foi evoluindo de modo que, recentemente, foi promulgada a nova Lei de Licitações nº 14.133/2021. A Lei demonstra a apreciação dos programas de integridade, também conhecidos como programas de compliance ou conformidade, de forma que as empresas que possuem o programa possuem prioridade nas licitações públicas. Isso ocorre, tendo em vista que esses programas aumentam a propensão dos colaboradores a agirem de forma ética e em conformidade tanto com as regras internas à empresa quanto às externas, como as diferentes legislações e normativas. A partir dessa aproximação, este estudo objetivou identificar e analisar os riscos a que as empresas participantes de contratações públicas estão expostas e, a partir de então, verificar as diretrizes capazes de mitigá-los por meio da relação entre os pilares do compliance e os princípios ordenadores das licitações e contratos públicos, relação esta que pode auxiliar as empresas a desenvolverem um programa de compliance de viés licitatório. Para tanto, apresentou-se a definição dos programas de compliance, assim como os seus pilares e macropilares. Então, foram elencadas as principais inovações trazidas pela nova Lei de Licitações, principalmente quanto à exigência de adoção de programas de integridade às empresas participantes de contratações públicas. A partir disso, foram elencados os princípios norteadores da nova Lei, que foram entrelaçados com os pilares do compliance, apresentando uma nova perspectiva tanto para a literatura quanto prática, o que pode auxiliar os gestores de empresas privadas a construir ou reformular seus programas de compliance para participar das licitações públicas. A pesquisa utiliza o método de abordagem dialético com investigação em documentação indireta e referencial bibliográfico. Por último, concluiu-se que as diretrizes práticas obtidas ao fim da pesquisa podem contribuir com a orientação das empresas participantes em processos de contratações públicas, especialmente na elaboração e desenvolvimento dos programas de compliance voltados ao atendimento da nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 e tratamento de riscos licitatórios.; |
| Abstract | Over the years, the public bidding process has evolved, so that, recently, the new Bidding Law nº 14.133/2021 was enacted. The Law demonstrates the appreciation of integrity programs, also known as compliance programs, so that companies that have the program have priority in public bidding. This occurs, given that these programs increase the propensity of employees to act ethically and in compliance with both the company's internal and external rules, such as different laws and regulations. From this approximation, this study aimed to identify and analyze the risks to which companies participating in public procurement are exposed and, from then on, verify the guidelines capable of mitigating them through the relationship between the pillars of compliance and the principles bidders and public contracts, a relationship that can help companies develop a bidding bias compliance program. Therefore, the definition of compliance programs was presented, as well as their pillars and macro pillars. Then, the main innovations brought by the new Bidding Law were listed, mainly regarding the requirement to adopt integrity programs for companies participating in public procurement. From this, the guiding principles of the new Law were listed, which were intertwined with the pillars of compliance, presenting a new perspective for both literature and practice, which can help managers of private companies to build or reformulate their compliance programs to participate in public tenders. The research uses the dialectical approach method with investigation in indirect documentation and bibliographic reference. Finally, it was concluded that the practical guidelines obtained at the end of the research can contribute to the guidance of participating companies in public procurement processes, especially in the elaboration and development of compliance programs aimed at meeting the new Bidding Law nº 14.133/2021 and treatment of bidding risks.; |
| Palavras-chave | Compliance; Licitação; Contratação; Administração Pública; Corrupção; Bidding; Contracting; Public Administration; Corruption; |
| Área(s) do conhecimento | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito; |
| Tipo | Dissertação; |
| Data de defesa | 2023-04-10; |
| Agência de fomento | Universidade de Rio Verde - UniRV; |
| Direitos de acesso | openAccess; |
| URI | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12482; |
| Programa | Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios; |
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