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A efetividade dos direitos antidumping no Brasil: possibilidade de utilização das medidas como barreira à entrada
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| Autor | Wentz, Jonas Roberto; |
| Lattes do autor | http://lattes.cnpq.br/3692884334882442; |
| Orientador | Nardi, Marcelo de; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/0159538615334821; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
| Sigla da instituição | Unisinos; |
| País da instituição | Brasil; |
| Instituto/Departamento | Escola de Direito; |
| Idioma | pt_BR; |
| Título | A efetividade dos direitos antidumping no Brasil: possibilidade de utilização das medidas como barreira à entrada; |
| Resumo | O crescimento do comércio internacional, desencadeado a partir do processo de globalização da economia, levou a uma explosão na utilização das medidas antidumping, que se consolidaram como um importante mecanismo de defesa da indústria nacional no combate ao comércio desleal realizado por meio de importações a preço de dumping. O aumento na utilização desse mecanismo tem suscitado questionamentos sobre a sua efetividade. Nesse contexto, o presente estudo tem por objetivo analisar a efetividade dos direitos antidumping no Brasil, considerando a possibilidade de que as medidas possam estar sendo utilizadas como mecanismo de barreira à entrada de mercadorias, beneficiando uma indústria doméstica que atua em mercados altamente concentrados e monopolistas, em prejuízo de importadores e consumidores, dentre outras partes relacionadas. O problema da pesquisa busca responder à seguinte questão: considerando a legislação antidumping e o histórico de medidas aplicadas, é possível afirmar que os direitos antidumping no Brasil possam estar beneficiando indústrias monopolistas, que fazem uso das medidas como barreira à entrada de novas mercadorias? O estudo tem caráter científico de natureza aplicada, visando produzir conhecimento para solução de problemas específicos relacionados aos direitos antidumping, valendo-se da teoria de base da análise econômica do direito. A pesquisa proposta fez uso de técnicas de revisão bibliográfica e análise estatística aplicada ao direito. No que toca ao exame dos dados coletados, a abordagem da pesquisa é qualitativa e quantitativa. Qualitativa no sentido de identificar o perfil da indústria doméstica beneficiada pelas medidas antidumping no Brasil, e quantitativa no sentido de apurar em que quantidade e percentual essas indústrias fazem uso das medidas. Confirmada a hipótese de concentração da indústria beneficiada e do possível uso abusivo dos direitos antidumping, ainda que no plano teórico, concluiu-se o presente trabalho com a apresentação possíveis alternativas como contrabalanço à aplicação indiscriminada das medidas antidumping.; |
| Abstract | The growth of international trade, triggered by the globalization of the economy, has led to an explosion in the use of anti-dumping measures, which have consolidated themselves as an important defense mechanism for the national industry in the fight against unfair trade carried out through imports at a dumping price. The increase in the use of this mechanism has raised questions about its effectiveness. In this content, the present study aims to analyze the effectiveness of anti-dumping rights in Brazil, considering the possibility that the measures may have been used as a barrier mechanism to the entry of goods, benefiting a domestic industry that operates in highly concentrated and monopolistic markets, to the detriment of importers and consumers, among other related parties. The present study has a scientific character of an applied nature, aiming to produce knowledge to solve specific problems related to anti-dumping duties, using the base theory of economic analysis of law. The proposed research made use of bibliographic review techniques and statistical analysis applied to law. Regarding the examination of the collected data, the research approach is qualitative and quantitative. Qualitative in the sense of identifying the profile of the domestic industry benefited by the antidumping measures in Brazil, and quantitative in the sense of raising in what quantity and percentage these industries make use of the measures. Confirmed the hypothesis of concentration of the benefited industry and the possible abusive use of anti-dumping rights, even at the theoretical level, moving to the analysis of the rules for the evaluation of the public interest presented as a possible counterbalance to the effects of the indiscriminate application of anti-dumping measures.; |
| Palavras-chave | Dumping; Medidas antidumping; Protecionismo; Interesse público; Antidumping measures; Protectionism; Public interest; |
| Área(s) do conhecimento | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito; |
| Tipo | Dissertação; |
| Data de defesa | 2021-09-09; |
| Agência de fomento | Nenhuma; |
| Direitos de acesso | openAccess; |
| URI | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10581; |
| Programa | Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios; |
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